O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) emitiu, até a manhã de ontem, 2.077 multas para os motoristas que desrespeitaram a exigência de ligar o farol baixo dos carros durante o dia, em rodovias do Distrito Federal. A Lei n; 13.292, de 2016, entrou em vigor na sexta-feira da semana passada e tem como objetivo reduzir os índices de acidentes com gravidade e mortes nas estradas. Motoristas reclamam que a norma foi feita para aumentar a arrecadação do órgão.
O diretor-geral do DER, Henrique Luduvice, porém, garante que a finalidade não é penalizar os motoristas. ;O ideal é multa igual a zero, com todos respeitando a legislação e contribuindo para a paz e a cidadania no trânsito;, aponta. Segundo ele, a regra visa, principalmente, dar segurança para os mais vulneráveis no tráfego: pedestres, ciclistas, idosos, crianças e motociclistas. Luduvice afirma que, em 2015, 43 mil pessoas morreram no trânsito, além daquelas que se machucaram ou sofreram alguma sequela. ;A maior ocupação dos leitos dos hospitais se dá por essas circunstâncias. A redução de acidentes, principalmente os que possuem gravidade, impacta positivamente na saúde pública no país;, argumenta.
[SAIBAMAIS]Utilidade
O estudante Dyego Rocha, 24, não se esquece de ligar os faróis todos os dias, mas não vê muita utilidade na nova Lei. ;Em horários específicos, aqui em Brasília é muito claro, não há muita nebulosidade. Existem lugares abertos que não atrapalham o campo de observação do motorista. Para o trânsito, isso não influencia em acender um farol num lugar que, para mim, seria uma rodovia, como a EPTG e a Estrutural;, comenta.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida é válida para qualquer tipo de rodovia, inclusive as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública. Um alerta: luz de milha não substitui o farol baixo. O descumprimento da norma resulta em quatro pontos na CNH, por se tratar de uma infração média.
O valor da multa é de R$ 85,13. A partir de novembro, ela será de R$ 130,16 por causa das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de a lei já estar valendo, as campanhas educativas seguem até 18 de julho, das 8h às 11h e das 14h às 17h, nas principais rodovias da cidade, como o Eixão, a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), L4 Sul e Norte, Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Os flagrantes são feitos por integrantes do Batalhão de Polícia Rodoviária e agentes do DER.
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