O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está reunido nesta terça-feira (28/6) para deliberar, entre outras coisas, a possível nomeação de oito novos desembargadores do órgão. Hoje existem 40 vagas semelhantes já ocupadas. O aumento surgiu após uma lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff.
Em abril deste ano, a Lei 13.264/2016 foi publicada no Diário Oficial da União transformando 10 cargos vagos de juiz de direito em oito de desembargador e um de juiz substituto do 2; grau. Com as novas vagas, o TJDFT terá 48 desembargadores e passará a contar com 11 juízes substitutos do 2; grau. No site do Tribunal, consta que o salário de um desembargador é de R$ 30.471,11.
A nova lei alterou a Lei 11.697, de 13 de junho e 2008, sobre a organização judiciária do DF e dos Territórios. Segundo o TJDFT, a mudança não implicará aumento de despesas, uma vez que não cria novos cargos, apenas transforma os já existentes.