Última obra de Oscar Niemeyer inaugurada em Brasília, a Torre Digital, também chamada de Flor do Cerrado, está no centro de um processo judicial que envolve até mesmo denúncias contra o arquiteto, morto em 2012. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusa ex-diretores da Terracap e a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer Ltda. de irregularidades na licitação para a construção do monumento. O MP alega que a inexigibilidade de concorrência pública para o projeto arquitetônico é prevista em lei, mas sustenta que houve dispensa indevida de licitação para os projetos complementares de engenharia, como a elaboração dos cálculos.
Oscar Niemeyer chegou a ser incluído na denúncia criminal apresentada em 2014 ; dois anos depois de sua morte. Constatado o equívoco, o MP apresentou um aditamento da denúncia. Parentes e amigos do arquiteto reclamam das acusações, que consideram um desrespeito à memória de Niemeyer. Mas entidades de engenharia defendem a tese do Ministério Público e alegam que os projetos estruturais e de instalações deveriam ter sido licitados. O ex-presidente da Terracap Antônio Gomes, a ex-diretora da empresa Ivelise Longhi e o ex-procurador jurídico da companhia Vicente Jungmann foram alvo de denúncia criminal e também de uma ação de improbidade administrativa. A empresa que leva o nome de Oscar Niemeyer responde somente na esfera cível pelas mesmas acusações.
A assinatura do contrato para elaboração do projeto da Torre Digital ocorreu em maio de 2008. Com base nesse acordo, o GDF repassou ao arquiteto R$ 2,5 milhões. A Lei de Licitações prevê a dispensa de concorrência pública em casos de contratação de profissionais com notória especialização ; o que, inegavelmente, era o caso do arquiteto Oscar Niemeyer. ;Ocorre, no entanto, que a proposta de prestação de serviços apresentada pela empresa contratada não se limitou à confecção de um projeto arquitetônico, mas apresentou também projetos de estrutura, de fundações e de instalações prediais, serviços típicos de escritórios de engenharia especializados;, alegou o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social.
Mesmo depois de incluir e retirar o nome de Oscar Niemeyer na denúncia, o Ministério Público aponta, no processo, o arquiteto como um dos responsáveis pelo suposto crime. Ele teria concorrido ;decisivamente para a inobservância das formalidades dos procedimentos de inexigibilidade de licitação, beneficiando-se direta e indiretamente com a celebração e a execução do contrato administrativo;, diz um trecho da denúncia.
Sócio do arquiteto e até hoje à frente do escritório de Oscar Niemeyer, Jair Valera se revolta ao falar da denúncia. Ele lembra que o modelo de contratação casada dos projetos arquitetônicos e também estruturais foi seguido em todas as obras de Niemeyer construídas em Brasília, inclusive em prédios do Judiciário e do Ministério Público, como o Tribunal Superior do Trabalho e o da Procuradoria-Geral da União, ambos pensados pelo mestre. ;É um absurdo o que estão fazendo. Essa torre tem uma estrutura especial porque recebe uma forte carga de vento. Era preciso o trabalho de um engenheiro em quem o Oscar confiasse. Ele sempre trabalhou dessa forma;, diz Valera. ;Essa denúncia foi um desrespeito tremendo, o Oscar não merecia passar por isso;, acrescenta o profissional.
Sacrilégio
Ex-diretor da Terracap, o advogado Antônio Gomes incluiu na defesa os contratos de obras realizadas por Niemeyer em Brasília, como as sedes da PGR, do TST, do TSE e do Tribunal Regional Federal da 1; Região. Em todas elas, segundo Gomes, os órgãos públicos contrataram tanto o projeto arquitetônico como os complementares de engenharia sem licitação. ;Nós, da Terracap, nos baseamos em todos esses precedentes, já que o próprio Niemeyer argumentava que, em sua obra, a arquitetura e a estrutura estavam sempre em simbiose;, explica.
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