postado em 18/05/2016 20:07
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Alemanha um pedido de homologação da sentença de Marcelo Bauer, condenado a 14 anos de prisão por matar a ex-namorada, a estudante de Letras da Universidade de Brasília Thais Muniz Mendonça, em julho de 1987. Thaís foi morta com um tiro na cabeça e 19 facadas, depois de ser asfixiada com clorofórmio. O crime foi motivado por ciúmes. Julgado à revelia pelo Tribunal do Júri do DF, Bauer foi condenado a 18 anos de prisão ; pena que seria reduzida ; em 12 de abril de 2012.
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Em maio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do criminoso. O ministro Celso de Mello negou o pedido de anulação da ação penal que levou à condenação de Marcelo. A PGR fez o pedido inicial à Alemanha em 2011, quando o Brasil enviou a cópia do processo e a transmissão do caso para a Justiça alemã, diante da inviabilidade da extradição de Bauer, que tem dupla nacionalidade. O judiciário daquele país pediu a localização e a oitiva de testemunhas, além do perfil do DNA da vítima.
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Em maio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do criminoso. O ministro Celso de Mello negou o pedido de anulação da ação penal que levou à condenação de Marcelo. A PGR fez o pedido inicial à Alemanha em 2011, quando o Brasil enviou a cópia do processo e a transmissão do caso para a Justiça alemã, diante da inviabilidade da extradição de Bauer, que tem dupla nacionalidade. O judiciário daquele país pediu a localização e a oitiva de testemunhas, além do perfil do DNA da vítima.
A partir do pedido alemão, o juízo da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a transmissão do caso ao país europeu e solicitou a homologação da decisão condenatória. A solicitação para homologação da sentença estrangeira foi encaminhada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) em 2013. O órgão efetuou a tradução dos documentos para o alemão e transmitiu ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) em novembro do mesmo ano. Desde então, a SCI acompanha o andamento do caso.
O Ministério Público alemão havia solicitado a homologação em novembro daquele ano, sem, contudo, haver decisão judicial a esse respeito. Por essa razão, a SCI voltou a requerer informações atualizadas do caso, o que aguarda resposta.
Com informações da Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público alemão havia solicitado a homologação em novembro daquele ano, sem, contudo, haver decisão judicial a esse respeito. Por essa razão, a SCI voltou a requerer informações atualizadas do caso, o que aguarda resposta.
Com informações da Procuradoria-Geral da República.