A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) protocou no início da tarde desta sexta-feira (22/4) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para redução dos juros da dívida pública com a União. O saldo devedor atual do Governo do Distrito Federal (GDF) com o Governo Federal é de R$ 972 milhões. Se a mudança do modelo de cobrança de juros composto para juros simples for aprovado no pleno da Corte, o GDF ganha um crédito de R$ 876 milhões, uma vez que a despesa teria sido quitada em 31 de dezembro de 2009.
A expectativa é de que o STF analise o pedido junto com as outras solicitações dos estados a serem votadas em 27 de abril. "Se houver a mudança do modelo os juros precisarão ser calculados e o valor retroagiria. Isso implica que o governo já pagaria a dívida e teria o crédito de R$ 876 milhões que ficaria junto à União", ressaltou.
Ministros do STF já concederam liminares monocráticas à alguns estados, como para o Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas os casos precisam ser votados em plenário ; o que deve acontecer na próxima quarta-feira (27/4). "Se todos os estados forem beneficiados, a União deixará de arrecadar algo em torno de R$ 313 bilhões. Obviamente o governo federal têm as razões deles e o pleno do STF irá julgar o mérito do mandado", explicou Fleury.