A Associação de Familiares e Estudantes Aprovados na UnB (Afa) se reuniu na noite desta quinta-feira (21/4) para discutir o que representa a liminar deferida ontem, que garante aos associados a inscrição no vestibular de 2016, mesmo sem certificado de conclusão do Ensino Médio. O juiz da 2; Vara Federal entendeu que exigência de apresentação de certificado deve ser feita durante matrícula, se o candidato for aprovado, e não no ato da inscrição, como determina o edital na Universidade de Brasília.
A Justiça entendeu que a exigência da UnB "foge à razoabilidade e é ilegítima". O período de inscrições se encerra amanhã (22/4) e, por causa disso, o juiz deferiu tutela antecipada que garante aos associados a realização da inscrição, sem certificado de conclusão do Ensino Médio.
A assessora jurídica da associação, Ana Esperança da Maia Pinheiro, a UnB vem fazendo, desde o ano passado, uma restrição no edital de inscrição. "Acompanhamos isso entre a UnB e o Conselho de Educação e entendemos que isso só favorece as instituições particulares de ensino, que não querem perder os alunos com esses meses de antecedência. Não entendemos o porquê da Unb se colocar dessa forma. Não houve uma conversa pública, não houve uma discussão sobre o assunto, não há qualquer tipo de estudo que embase essa decisão da UnB, seja científico, jurídico ou pedagógico, nada foi colocado em público, apenas uma exigência que a gente considera ilegal no edital, porque não há na legislação qualquer possibilidade de exigir no ato da inscrição do certame que o candidato demonstre que já tenha a certificação. E é essa exigência que a UnB e que o Cespe estão fazendo."
A advogada garante que a preocupação da associação é pela legalidade do processo. "Não tem ninguém aqui querendo que estudante ingresse na Universidade de forma ilegal. O que estamos fazendo é nos colocar contra uma ilegalidade do edital. Ele é a lei do concurso, mas não pode se sobrepor à lei do país."
A Justiça entendeu que a exigência da UnB "foge à razoabilidade e é ilegítima". O período de inscrições se encerra amanhã (22/4) e, por causa disso, o juiz deferiu tutela antecipada que garante aos associados a realização da inscrição, sem certificado de conclusão do Ensino Médio.
A assessora jurídica da associação, Ana Esperança da Maia Pinheiro, a UnB vem fazendo, desde o ano passado, uma restrição no edital de inscrição. "Acompanhamos isso entre a UnB e o Conselho de Educação e entendemos que isso só favorece as instituições particulares de ensino, que não querem perder os alunos com esses meses de antecedência. Não entendemos o porquê da Unb se colocar dessa forma. Não houve uma conversa pública, não houve uma discussão sobre o assunto, não há qualquer tipo de estudo que embase essa decisão da UnB, seja científico, jurídico ou pedagógico, nada foi colocado em público, apenas uma exigência que a gente considera ilegal no edital, porque não há na legislação qualquer possibilidade de exigir no ato da inscrição do certame que o candidato demonstre que já tenha a certificação. E é essa exigência que a UnB e que o Cespe estão fazendo."
A advogada garante que a preocupação da associação é pela legalidade do processo. "Não tem ninguém aqui querendo que estudante ingresse na Universidade de forma ilegal. O que estamos fazendo é nos colocar contra uma ilegalidade do edital. Ele é a lei do concurso, mas não pode se sobrepor à lei do país."