Justiça condena constutora a ressarcir cliente por propaganda enganosa

Uma construtora que teria feito propaganda enganosa precisará pagar danos morais e materiais a uma cliente que tinha sido informada do direito a vaga de garagem privativa, além do benefício de quadra de esportes interna no complexo imobiliário. A 2; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação após recurso apresentado pela empresa. Segundo a ação, a cliente comprovou que foi enganada com as promessas de vantagens que não existiram. A mulher ainda alegou que a construtora exigiu indevidamente o pagamento do Imposto de Transmissão (ITBI), mas ela é participante do programa federal ;Minha Casa, Minha Vida; e, portanto, isenta da cobrança. Durante a análise do processo de recurso, desembargadores mantiveram a sentença total da 13; Vara Cível de Brasília. O juiz de primeira instância condenou a empresa a pagar o valor correspondente a 12 metros quadrados como ressarcimento pela ausência da vaga de garagem; pagamento de R$ 8 mil por danos morais; e ressarcimento dos valores desembolsados pela clientes.

Jornal Correio Braziliense

Justiça condena constutora a ressarcir cliente por propaganda enganosa

A mulher teria sido informada do direito a vaga de garagem privativa, além do benefício de quadra de esportes interna no complexo imobiliário, mas as promessas de vantagens não foram cumpridas