Jornal Correio Braziliense

Cidades

Advogados pedem prorrogação de prazo de defesa das contas de Agnelo

Hoje seria o dia para julgamento da contabilidade do último ano do governo Agnelo Queiroz pelo Tribunal de Contas do DF, mas advogados do petista pediram a prorrogação da data. Também falta desfecho no caso de José Roberto Arruda em 2009

Mais de seis meses depois da data marcada para o julgamento das contas do último ano de gestão de Agnelo Queiroz, o Tribunal de Contas do Distrito Federal ainda aguarda a manifestação do ex-governador para analisar o processo. O prazo para apresentação da defesa do petista termina hoje, mas os advogados enviaram à Corte um novo pedido de prorrogação. O julgamento, inicialmente marcado para setembro de 2015, foi adiado por causa da mudança na relatoria do processo. Além de 2014, está pendente no tribunal o processo relativo a 2009, quando o governador era José Roberto Arruda.



Uma auditoria realizada pelo corpo técnico do tribunal indicou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 e esse levantamento deve servir de base para a análise do processo no plenário do TCDF. Os auditores entenderam que houve infração à lei por conta da ordenação de despesas que não foram pagas em 2014 ou da autorização de gastos sem que houvesse recursos em caixa para a quitação no ano seguinte.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.