O Governo do Distrito Federal tem 48 horas para inserir todos os adolescentes internos do sistema socioeducativo em salas de aula. É o que recomenda o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No documento, o promotor Renato Barão Varalda pede que o secretário da Secretaria Estado de Política para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança), Aurélio de Paula Guedes Araújo, ;proceda a imediata inserção de todos (...) nas salas de aula das Unidades de Internação;.
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Varalda é promotor da 1; Promotoria de Justiça de Defesa da Infância. O governo deve garantir a inserção de todos os internos no sistema público de educação das próprias unidades e promover o transporte dos adolescentes ingressos para as salas de aula de segunda a sexta. O MPDFT enviou a recomendação na quinta-feira, (17/3).
Ainda segundo o documento, pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), gestores e funcionários poderão responder administrativamente pelo descumprimento da medida ;em caso de comprovação de prejuízo físico e psicológico dos adolescentes e jovens não encaminhados às salas de aula;.
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Varalda é promotor da 1; Promotoria de Justiça de Defesa da Infância. O governo deve garantir a inserção de todos os internos no sistema público de educação das próprias unidades e promover o transporte dos adolescentes ingressos para as salas de aula de segunda a sexta. O MPDFT enviou a recomendação na quinta-feira, (17/3).
Ainda segundo o documento, pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), gestores e funcionários poderão responder administrativamente pelo descumprimento da medida ;em caso de comprovação de prejuízo físico e psicológico dos adolescentes e jovens não encaminhados às salas de aula;.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude destacou que ;já trabalha para que todos os internos estejam em sala de aula diariamente;. A pasta enviou uma nota à reportagem em que disse, também, que ;está em curso um concurso de remanejamento de servidores para que todas as unidades tenham equipe de expediente para poder manter o serviço;, e que fará um concurso para preencher 200 vagas. Os aprovados auxiliarão no serviço diário, na escola e ;nas demais atividades de socioeducação;.
Com informações do MPDFT.