As sucessivas violações trabalhistas de funcionários terceirizados da Universidade de Brasília (UnB) levaram o Ministério Público do Trabalho a convocar audiência pública para esta segunda-feira (21/3), a partir das 14h30. São denúncias de atraso de salários, de benefícios e dos planos de saúde dos trabalhadores das portarias, nos quatro câmpus da instituição. A UnB tem contrato de R$ 1.294.499 com a empresa Utopia para prestação do serviço desde junho de 2015. No entanto, nos últimos meses, vem descumprindo cláusulas do acordo. Os vencimentos de janeiro e fevereiro, por exemplo, foram pagos bem depois do quinto dia útil de cada mês. Além disso, a categoria reclama que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) apesar de descontado mensalmente, não tem sido recolhido.
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A denúncia foi remetida ao MPT pela Central Sindical e Popular (CSP/Conlutas), em dezembro. A Utopia Consultoria e Assessoria presta serviço de portaria para a UnB e, além da instituição de ensino, venceu licitações nos ministérios da Integração Nacional, no das Comunicações e no da Saúde. A sede dela fica em Contagem (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. Com a universidade, a Utopia mantém contrato de um ano, prorrogável por até cinco anos. O montante anual previsto é de R$ 15.533.982. São 264 funcionários contratados, para os três turnos. Com a redução do contrato a pedido pela UnB ; em razão dos cortes no orçamento da educação, no ano passado ; a Utopia demitiu cerca 142 trabalhadores.
O pagamento dos direitos após o desligamento, no entanto, não ocorreu. Para receber os direitos referentes a seis anos de trabalho, Patrícia Campos da Silva teve que enfrentar muitas idas e vindas. ;Só me pagaram quando eu fui lá (no escritório da empresa em Brasília) com advogado. Fui à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e me recomendaram fazer isso. A empresa se recusava a colocar o código do afastamento no Termo de Rescisão e isso atrasou o processo de adesão ao seguro-desemprego;, conta. Segundo ela, a demissão foi uma perseguição. ;O preposto disse que estava me demitindo por motivo pessoal. Ele colocou o irmão dele no meu lugar;, afirma.
Pelos atrasos de salário, a Utopia deve pagar multa de R$ 130 mil, de acordo com o diretor de Terceirizações da UnB, Júlio Versiani. ;A UnB tomou conhecimento dos atrasos e notificou a empresa. Como ela reincidiu no atraso, no mês seguinte, notificamos e aplicamos multa;, conta. Apesar dos constantes problemas com algumas empresas prestadoras de serviço, a universidade não pode evitar que elas participem da licitação. ;A gente procura orientações no Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União para fazermos um edital o mais transparente possível. No entanto, o processo licitatório tem que dar oportunidade a qualquer empresa legalmente estabelecida, no território brasileiro, de participar. A gente fica de mãos atadas;, alega Versiani. A reportagem não localizou porta-voz da Utopia para comentar as denúncias. A audiência está marcada para as 14h30, com a participação de trabalhadores, de representantes da Utopia e da UnB.
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A denúncia foi remetida ao MPT pela Central Sindical e Popular (CSP/Conlutas), em dezembro. A Utopia Consultoria e Assessoria presta serviço de portaria para a UnB e, além da instituição de ensino, venceu licitações nos ministérios da Integração Nacional, no das Comunicações e no da Saúde. A sede dela fica em Contagem (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. Com a universidade, a Utopia mantém contrato de um ano, prorrogável por até cinco anos. O montante anual previsto é de R$ 15.533.982. São 264 funcionários contratados, para os três turnos. Com a redução do contrato a pedido pela UnB ; em razão dos cortes no orçamento da educação, no ano passado ; a Utopia demitiu cerca 142 trabalhadores.
O pagamento dos direitos após o desligamento, no entanto, não ocorreu. Para receber os direitos referentes a seis anos de trabalho, Patrícia Campos da Silva teve que enfrentar muitas idas e vindas. ;Só me pagaram quando eu fui lá (no escritório da empresa em Brasília) com advogado. Fui à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e me recomendaram fazer isso. A empresa se recusava a colocar o código do afastamento no Termo de Rescisão e isso atrasou o processo de adesão ao seguro-desemprego;, conta. Segundo ela, a demissão foi uma perseguição. ;O preposto disse que estava me demitindo por motivo pessoal. Ele colocou o irmão dele no meu lugar;, afirma.
Pelos atrasos de salário, a Utopia deve pagar multa de R$ 130 mil, de acordo com o diretor de Terceirizações da UnB, Júlio Versiani. ;A UnB tomou conhecimento dos atrasos e notificou a empresa. Como ela reincidiu no atraso, no mês seguinte, notificamos e aplicamos multa;, conta. Apesar dos constantes problemas com algumas empresas prestadoras de serviço, a universidade não pode evitar que elas participem da licitação. ;A gente procura orientações no Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União para fazermos um edital o mais transparente possível. No entanto, o processo licitatório tem que dar oportunidade a qualquer empresa legalmente estabelecida, no território brasileiro, de participar. A gente fica de mãos atadas;, alega Versiani. A reportagem não localizou porta-voz da Utopia para comentar as denúncias. A audiência está marcada para as 14h30, com a participação de trabalhadores, de representantes da Utopia e da UnB.