O ex-senador cassado Luiz Estevão se entregou na manhã desta terça-feira (8/3) à Polícia Civil do DF. Uma Pajero Dakar descaracterizada foi vista saindo da residência dele, no Lago Sul, por volta de 5h40. A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão. Ele foi levado com o delegado chefe da DCPI, Antonio Dimitrov e outros dois policiais civis para o Departamento de Polícia Especializada (DPE) que fica próximo ao Parque da Cidade. De lá, Estevão foi encaminhado para Instituto Médico-Legal (IML), que fica na mesma sede da DPE, onde realizou exame de corpo de delito.
O advogado do acusado, Marcelo Bessa afirmou que o ex-senador está em uma cela: "Ele está muito tranquilo. Ele se preparou para este momento e foi ele mesmo que ligou para que os policiais fosse até a sua residência cumprir o mandado de prisão". Ele irá aguardar até as 14h para ser levado para o Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo informações preliminares, deverá ser encaminhado para a chamada ala dos vulneráveis. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal de São Paulo e já está nas mãos dos policiais civis do DF.
O empresário foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT-SP. Mas, na última década, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena.
A condenação inicial é de 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos. A pena final deve ser de 26 anos, sendo pelo menos 1/6 em regime fechado.
Na noite de ontem, os filhos de Luiz Estevão foram para a casa dele no Lago Sul. Por telefone, ele disse ao Correio que não iria comentar a determinação da Justiça, por já ter feito isso com outros meios de comunicação. Disse ainda que ia se entregar para a polícia na manhã desta terça-feira (8/3), antes das 10h, caso não fossem buscá-lo hoje.
Na decisão da Justiça Federal, o juiz Alessandre Diaferia escreveu que "foram interpostos nada menos que 34 recursos pela defesa dos réus" nesses mais de 10 anos em que rola o processo. ";O fato é que há quase 10 anos, os acusados Luiz Estevão de Oliveira Neto e Fábio Monteiro de Barros Filho possuem contra si uma decisão condenatória que aguarda trânsito em julgado para o início de sua execução", disse.
Entenda o caso
As irregularidades cometidas por Luiz Estevão começaram em 1992, na construção do fórum, mas só vieram à tona em 1998. O senador revelou o esquema na CPI realizada em 1999 para investigar o Poder Judiciário. Em valores da época, o desvio foi de R$ 170 milhões e culminou na condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto ; Lalau, como era conhecido, teve pena de 26 anos e 6 meses de prisão decretada ;, que foi beneficiado por um indulto de Natal editado pela Presidência da República para todos os presos do país que já tivessem cumprido um quarto das respectivas penas. Ele deixou a prisão em junho de 2014.
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Nesta década de convivência com a condenação, Estevão fez uso de um arsenal de instrumentos jurídicos para ficar longe do Complexo Penitenciário da Papuda. O processo não transitou em julgado exatamente pelo caminhão de recursos apresentados pela defesa do senador cassado durante todos esses anos. A prescrição da pena pode ocorrer em maio de 2018 e é a esperança do réu de ficar em liberdade de forma definitiva.
Luiz Estevão passou quase meio ano na cadeia por outra condenação. Ele tinha outros três anos e seis meses de punição por falsificação de documento público. Entre setembro de 2014 e março de 2015, o senador cassado ficou em regime semiaberto no presídio de Tremembé, em São Paulo. Por bom comportamento e já ter cumprido um sexto da pena, conseguiu a progressão de regime para o aberto.
O STF manteve a condenação de Estevão a 26 anos de prisão, em dezembro de 2012. A condenação por corrupção ativa, peculato e estelionato está mantida. Os ministros não analisaram pedido do MP para cumprimento imediato da pena. A defesa ainda pode recorrer da decisão. Agora, será publicado um acórdão e, segundo o ministro Marco Aurélio Melo, ainda cabem embargos declaratórios. O prazo regimental para a publicação do acórdão é de 60 dias.
Com informações de Alessandra Azevedo, Helena Mader, Ana Maria Campos, Guilherme Pêra e Ataide de Almeida Jr, Ed Alves, Jacqueline Saraiva, Nathália Cardim e Amanda Carvalho.