Há quase um ano, o funcionário público federal Carlos Germano dos Santos, 56 anos, tenta fazer a portabilidade de dois contratos de um banco para outro, mas as tentativas até então se mostraram frustradas. O procedimento regulamentado pelo Banco Central deveria ser efetuado em, no máximo, 15 dias, porém os consumidores encontram dificuldades. ;Não entregam os documentos necessários;, reclama Carlos. Para evitar situações como essa, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de lei n; 151/15, que assegura ao consumidor o direito de migrar a conta-corrente para outras instituições bancárias, sem custo. A aprovação garantiria o direito de escolha.
Pela proposta, o banco de origem deverá fornecer à instituição destinatária todas as informações cadastrais pertinentes, inclusive a relação de pagamentos autorizados para débito em conta. Os custos relacionados à transferência não poderão ser repassados ao cliente. ;A minha vontade é de mudar de banco, mas sempre colocam empecilhos. Vi vantagens em outros, com taxas melhores, mas o atual não enviou a relação de documentos para a portabilidade;, detalha o morador de Sobradinho. A última tentativa ocorreu em novembro do ano passado. ;O meu direito de consumidor foi privado;, queixa-se.
Segundo a Resolução n; 3.402/2006 do Banco Central, o consumidor pode fazer a portabilidade das linhas de crédito para pessoa física (cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito imobiliário, crédito pessoal e crédito consignado). O procedimento funciona da seguinte forma: se o correntista tiver um saldo devedor com o banco dele e desejar transferir o débito para outra instituição financeira, deve, primeiramente, pesquisar a que oferece uma melhor situação. Depois disso, o novo estabelecimento pagará a dívida e passará a cobrar os valores na forma ajustada. O cliente não precisa manter qualquer contato com o banco anterior, credor original.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.