Esquecido na gaveta sem regulamentação, o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal tem chance de voltar a funcionar depois de sete anos. Desta vez, ainda contará com a distribuição gratuita do canabidiol (CBD), uma das substâncias derivadas da maconha que tem ajudado pacientes a controlar as convulsões. Na última terça-feira, mais um passo foi dado na longa jornada de quem busca alternativas para combater as crises de difícil controle e garantir qualidade de vida.
A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei n; 41, de 2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN). A proposta altera a Lei n; 4.202, de 3 de setembro de 2008, que instituiu o abandonado programa. No entanto, o atual projeto prevê mudanças. Entre elas, está a inclusão do CBD na lista de substâncias a serem distribuídas de maneira gratuita na região. A ideia é que o canabinoide seja fornecido aos pacientes que precisarem dele, de acordo com prescrição médica e sem restrição de renda, idade ou sexo. Além disso, outros medicamentos usados para combater as crises epilépticas foram listados.
O PL é amplo e tem como objetivo garantir ao epilético o atendimento clínico especializado em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e o recebimento de atenção necessária, começando pelos exames, sem a interrupção do tratamento. Também prevê a possibilidade de cirurgia ou de colocar o estimulante do nervo vagal, além de leitos de UTI e outras questões específicas. Aprovado por todos os deputados presentes na última plenária, o projeto precisa passar por mais uma votação e, depois, seguir para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Atualmente, o DF, por meio da Secretaria de Saúde, fornece o CBD de maneira gratuita para algumas crianças. A menina Sabrina Azevedo Filgueira, 9 anos, é uma delas. Além de obter judicialmente o direito de receber a substância, ela conseguiu que o juiz determinasse o ;sequestro; do dinheiro do órgão do GDF para que a família importasse o medicamento. No fim de novembro, chegou à casa da menina o canabidiol necessário para seis meses de tratamento. Outras duas crianças aguardam o desenrolar de burocracias internas da pasta para ganhar o que garantirá dias sem crise.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique .