Um dos principais embates da gestão de Rodrigo Rollemberg com o setor produtivo ganha uma nova fase. O Executivo local publicou ontem um decreto diminuindo pela metade o tempo de pagamento da dívida que o GDF tem com as empresas. Em setembro, o governo afirmou que o débito seria dividido em 60 meses, e a primeira parcela começaria a ser quitada em julho do ano que vem. A publicação de ontem diminuiu para 30 meses esse prazo, mas manteve julho como data inicial de pagamento. Essa alteração se deu graças à pressão do setor produtivo. O anúncio de cinco anos para quitar os débitos foi malvisto pelo setor produtivo, que achou o prazo extenso.
Após dois meses de reuniões entre representantes do GDF e dos empresários, o Executivo alterou o tempo de quitação. A estimativa é que o governo deva entre R$ 1,1 bilhão e R$ 1,3 bilhão ao setor produtivo local. Com a mudança no prazo, as dívidas serão pagas ainda durante o mandato de Rollemberg. Para conseguir pagar em menos tempo, a Secretaria de Fazenda do DF cogita usar empréstimos com instituições privadas ou com o Banco Mundial. ;Nós estamos prevendo no orçamento o pagamento dessa dívida feita entre 2010 e 2014. Porém, se precisar, podemos usar dinheiro emprestado de bancos. O Banco Mundial, por exemplo, tem juros mais baixos e uma carência de cinco anos para o início do pagamento;, explica João Antônio Fleury, secretário adjunto da Fazenda.
As empresas que têm a receber do GDF devem procurar a Secretaria de Fazenda até o próximo dia 4 para assinarem o termo de aceite. Somente os estabelecimentos com essa documentação estarão na lista dos beneficiados. O documento prova que a empresa tem recurso a receber do GDF, que abre mão de processos judiciais e que aceita as condições de pagamento ; parcelamento em 30 meses, a partir de julho de 2016 e com juros vinculados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O GDF tem débitos em aberto com vários tipos de fornecedores, de limpeza pública, a transporte coletivo, passando por construção civil e serviços hospitalares. A dívida mais alta é com a Valor Ambiental, empresa responsável pela limpeza urbana, avaliada em quase R$ 50 milhões (veja quadro). Os grupos de transporte coletivo também têm a receber quase R$ 40 milhões só das gratuidades subsidiadas pelo governo ; estudantes, idosos e deficientes físicos.
Pressão
O argumento do setor produtivo para pressionar o governo é paralisia da economia local. Sem o pagamento, as empresas garantem estar sem dinheiro, endividadas e sem condições de investimentos. Por isso, a publicação do decreto de alteração do calendário de pagamento foi bem-vista pelos empresários, embora haja críticas sobre a demora do governo em sinalizar a maneira pela qual seria feita a quitação dos débitos. ;A gente tem pedido que o governo antecipe esse pagamento. Os empresários estão apertados, o dinheiro da cidade está travado e a geração de empregos fica prejudicada. Em novembro de 2014, tínhamos 90 mil funcionários fichados na construção civil. Agora, em 2015, contabilizamos 21,5 mil;, afirma Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores.
Na opinião de Álvaro Silveira Júnior, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF, o pagamento aos fornecedores vai reativar a economia do Distrito Federal, porém ele pondera que a ação poderia ter sido feita antes de os empresários buscarem empréstimos em bancos. Silveira sugere que o governo crie linhas de crédito no Banco de Brasília (BRB). ;Assim, o empresário recebe o que tem a receber e vai pagando ao banco depois;, defende. José Carlos Daher, diretor-presidente do Sindicato Brasiliense de Hospitais Privados, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), informou que ainda não poderia se posicionar, porque não teve acesso ao decreto.
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