Um manifesto assinado por 12 entidades representativas do Distrito Federal aponta inconsistências na proposta que prevê alteração na chamada Lei do Silêncio ; matéria que se arrasta na Câmara Legislativa envolta em impasse entre empresários do segmento de bares e restaurantes, músicos e movimentos contrários à sua aprovação. Previsto para voltar à pauta da Casa nos próximos dias, o Projeto de Lei n; 445/2015, do distrital Ricardo Vale (PT), flexibiliza a legislação que vigora sobre o tema desde 2007. Um dos pontos polêmicos do novo texto é o dispositivo que aumenta os limites para a emissão de ruídos em apresentações musicais: se aprovado, os níveis sonoros passarão de 65 para 75 decibéis em áreas residenciais durante o dia e saltarão de 55 para 70 decibéis, à noite.
No documento, subscrito por ONGs ambientalistas e representantes de conselhos comunitários das asas Sul e Norte, do Sudoeste, do Lago Sul e do Park Way, o grupo lista 10 tópicos nos quais justificam o ;retrocesso; da proposta, que, afirmam, não atendem ao interesse público. O manifesto foi entregue na última segunda-feira ao relator do projeto, deputado Cristiano Araújo (PTB).
;O projeto não apresenta fundamentação técnica que justifique o aumento dos atuais limites máximos de pressão sonora para 70dB noturnos e 75dB diurnos, tanto em áreas urbanas como em rurais. Aos atuais 50dB noturnos e 55dB diurnos permitidos em áreas urbanas (área mista, predominantemente residencial) se somariam mais 20dB. Em áreas rurais, os limites atuais de 35dB noturnos e 40dB diurnos quase que dobrariam. Na prática, por se tratar de uma escala logarítmica, isso corresponde a multiplicar os atuais níveis por 100;, diz um dos itens elencados no manifesto. Outro argumento é de que ;a redação (do PL) apresenta total subjetividade e falta de embasamento para a formulação dos parâmetros de aferição do som, definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);.
Autor da proposta, Ricardo Vale diz que a matéria pode até sofrer alterações durante a tramitação nas comissões e em plenário, mas defende que a legislação seja alterada com celeridade. ;Temos muitos deputados convencidos da necessidade de alteração da atual Lei do Silêncio. É melhor para o povo, para a cultura e para a economia local que essa lei seja alterada rapidamente;, afirma.
Sobre as discordâncias em torno do assunto, o distrital ressalta que falta informação e sobra individualismo de quem quer manter a lei como está. ;A opinião desses grupos é importante e bem-vinda, como todas as opiniões sobre qualquer assunto que seja colocado em discussão na Câmara. Mas não podemos nos pautar por um debate conservador, que desconsidera a vida cultural da cidade, que não pensa nos trabalhadores desempregados, no turismo em decadência e no giro da economia do DF. Esse grupo é o mesmo que já tinha se colocado contrário à mudança na lei em outras vezes. Eles são extremamente individualistas. A cidade é de todos;, reitera Vale.
Flávia Portela, administradora do Setor de Diversões Sul, o Conic, rebate: ;Ao reivindicarem a mudança na lei, os empresários do setor de bares e restaurantes estão sendo irresponsáveis e passando o problema para a sociedade. Não somos contrários à realização de shows, pois sabemos que é possível fazer apresentações com cuidado na sonorização;.
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