Jornal Correio Braziliense

Cidades

Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de Wagner Canhedo Filho

A defesa do empresário quis revogar a prisão ou substituí-la por uma ou mais medidas cautelares diversas da prisão

A prisão preventiva do empresário Wagner Canhedo Filho foi mantida, por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele segue preso na carceragem do Departamento de Polícia Federal.

Canhedo é investigado por suposto esquema fraudulento de ocultação de bens e receitas do Grupo Econômico Canhedo, ;que estaria utilizando empresas compostas por laranjas voltadas exclusivamente para fraudar credores, os quais teriam relacionamentos bancários com instituições financeiras com agências nas ilhas Cayman;.

[SAIBAMAIS]A defesa do empresário quis revogar a prisão ou substituí-la por uma ou mais medidas cautelares diversas da prisão. No STF, os advogados de Canhedo haviam recorrido de decisão do Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1), que indeferiu liminar em habeas corpus por entender que a ;atividade criminosa do paciente continuava a se desenrolar;.

A alegação da defesa foi que a a prisão preventiva foi decretada sem a demonstração da materialidade dos crimes investigados. Na decisão, Schietti afirmou que não é possível afastar a incidência da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o ministro, a prisão preventiva do empresário não foi decretada tanto por um suposto descumprimento de cautela alternativa anterior, mas por nova avaliação da sua insuficiência para evitar a continuação da prática da ilicitude penal imputada a ele.

;Tal constatação afasta a manifesta ocorrência de constrangimento ilegal emanado do TRF1 que pudesse ensejar a superação do óbice da Súmula 691 do STF, o que, por conseguinte, qualifica como prematura e indevida qualquer atuação deste tribunal superior;, afirmou o ministro.

Com informações do MPF.