Sem recursos até para pagar salários, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) aposta na venda de 32 terrenos a fim de arrecadar ao menos R$ 400 milhões. Para negociar os lotes, no entanto, o Palácio do Buriti precisa aprovar projeto de lei na Câmara Legislativa, que deve ser votado na próxima terça-feira. O Executivo local não escolheu o momento mais apropriado para oferecer os imóveis. Em outros tempos, poderia lucrar mais de R$ 500 milhões com a medida. Com o mercado desaquecido, o lucro será mais baixo. Para amenizar a crise financeira, porém, o socialista decidiu comercializar as áreas o quanto antes. O Ministério Público vai acompanhar o processo e exige a realização de estudos completos, principalmente em relação à mudança de destinação de uso dos terrenos.
Outro projeto que deve entrar na pauta da Casa na semana que vem é a liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB). Os funcionários da estatal serão transferidos para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e 13 terrenos da empresa serão postos à venda, o que pode render mais R$ 90 milhões para os cofres do GDF. A SAB perdeu espaço no mercado com o surgimento e o crescimento de grandes redes de supermercados. A empresa minguou e a decisão de extingui-la ocorreu 15 anos atrás. Nenhum governo, porém, encerrou a liquidação da estatal. Rollemberg decidiu acelerar o processo, de olho no lucro que os 13 imóveis podem render, muitos deles localizados em áreas nobres, como o Lago Sul.
Mais um terreno pode deixar de ser público. A alteração das poligonais do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, foi lida em plenário no primeiro semestre e tramita nas comissões da Casa há quase quatro meses. O Executivo quer retirar uma área do parque próxima ao ParkShopping para vendê-la. O local é o mais valorizado do pacote: sozinho, pode render cerca de R$ 300 milhões.
Negociação
Pressionado pelo governo, desesperado em aumentar arrecadação, e por sindicatos, que sonham com os reajustes salariais na conta, é muito provável que os deputados aprovem os projetos já acordados com o GDF. O líder da oposição na Câmara, Chico Vigilante (PT), afirma que os distritais aceitam apreciar as propostas na semana que vem, desde que o Buriti apresente um calendário para o pagamento dos reajustes a 32 categorias, até amanhã. O Buriti se comprometeu em apresentar o cronograma dos aumentos e os PLs não devem sofrer muita resistência. ;Ele tem de apresentar uma proposta aos servidores até sexta-feira e protocolar os projetos na Casa no mesmo dia. Ele fazendo isso, como a questão dos imóveis não tem nada de ilegal ou imoral, não deve ter muita dificuldade para ser aprovada;, analisa o petista.
Os 33 terrenos que o GDF pretende alienar não se tratam de áreas da Terracap, mas da própria administração do DF. A maioria dos espaços está reservada a equipamentos públicos, mas desocupada. Como exemplo, há um terreno no Lago Sul, onde inicialmente seria construída uma escola pública; outro no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), por onde passaria uma ferrovia que não saiu do papel; e um terreno do Arquivo Público.
Promotora de Defesa da Ordem Urbanística, Maria Elda Fernandes diz que vai enviar ofício à Secretaria de Gestão do Território para pedir informações sobre o processo. ;Para promover a mudança de destinação de qualquer área, é preciso muito mais do que audiências públicas. O governo tem de comprovar o interesse público, a compatibilidade com a área; em alguns casos, é preciso passar pelo Conplan. Em situações dentro da área tombada, também há exigências específicas;, justifica a promotora. O MP vai acompanhar o processo de alteração de uso desses imóveis.
Igor Tokarski, que assumiu a articulação do governo com a Câmara Legislativa, acredita que não haverá problemas na tramitação dos projetos. ;Como o governo quer a aprovação dessas propostas com a maior brevidade possível, não seria prudente incluir nenhum imóvel que pudesse causar polêmica;, explica. Sobre o parque no Guará, ele afirma que vai ;explicar a importância aos deputados da venda da área;.
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