Nesta quarta-feira (14/10), às 11h, acontece o lançamento do projeto Audiência de Custódia e a inauguração do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que contará com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.
[SAIBAMAIS] O projeto, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece um prazo de 24 horas para que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz. O objetivo é diminuir os casos de prisão provisória (ainda sem condenação pela Justiça), que hoje é o caso de 41% da população carcerária nacional.