A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de garantir as eleições para conselheiros tutelares, prevista para este domingo (4/10). O governo quer a suspensão de liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que na última quinta-feira (1;/10) barrou o processo de escolha. Na noite de sexta, a desembargadora Maria de Lourdes Abreu manteve a decisão.
Os conselheiros tutelares são eleitos pelos moradores da região administrativa em que atua para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. O mandato tem duração equivalente à de um chefe do Executivo: quatro anos, podendo havers reeleição.
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O questionamento não é de hoje e não se limita à Justiça. Por conta de apuração de possíveis irregularidades feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o processo ficou suspenso entre julho e agosto, mas a própria Corte autorizou a continuação. A eleição foi parada novamente em setembro após expedição de um mandado de segurança, mas retomada em 25 de setembro. E, na última quinta, o imbróglio voltou.