Os distritais já fecharam acordo para votar e aprovar o projeto que autoriza o GDF a utilizar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF ; medida indispensável ao pagamento em dia dos salários de setembro. Além dele, devem passar hoje as propostas que aumentam o ICMS de bebidas alcoólicas e fumo, o que pode aumentar em R$ 280 milhões a arrecadação.
Apesar da resistência de sindicatos e de servidores, que temem o comprometimento da aposentadoria no futuro, o governo negociou com o funcionalismo a aprovação do texto. ;A gente sabe que falar em aposentadoria deixa as pessoas preocupadas. Mas temos repassado todas as informações para tranquilizar os servidores e mostrar que não há nenhum risco à aposentadoria. Além disso, a medida é indispensável para o pagamento dos salários até o fim do ano;, explica o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes.
O projeto do governo prevê o uso de parte dos recursos do fundo do Iprev para o pagamento de aposentados do regime tradicional. O instituto tem R$ 3,3 bilhões em caixa e, segundo o GDF, há um superavit de R$ 1,7 bilhão. O objetivo é usar 75% desse montante para pagar os inativos, que custam mensalmente R$ 240 milhões aos cofres públicos. Assim, esses recursos ficam livres e podem ser destinados ao pagamento de salários.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde do DF (SindSaúde), Marli Rodrigues, a proposta do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de angariar fundos a partir de um empréstimo do Iprev pode ser aprovada, desde que o Buriti garanta o reajuste garantido por lei desde 2013 aos servidores. ;Nós esperamos por isso há 14 anos. Não vamos impedir o governo de fazer empréstimo, o problema será se ele pegar o dinheiro e não pagar nosso reajuste.;
O líder do PT na Casa, Chico Vigilante (PT), afirma que a bancada petista se recusa a votar o projeto do Iprev enquanto o governo não apresentar um calendário para o pagamento dos reajustes dos servidores públicos. ;Queremos uma sinalização de quando serão honrados os aumentos para votar qualquer matéria. Sem isso, não tem acordo;, garante. O distrital Cláudio Abrantes, que era do PT e anunciou a filiação à Rede ontem, admite discutir o PL do Iprev, mas rechaça o aumento de impostos, como o da Taxa de Limpeza Pública. ;Estamos falando de um serviço ruim que tem contratos milionários com o governo. Tenho muita dificuldade em ser favorável a esse projeto;, ressalta.
Outras propostas
Os distritais devem aprovar ainda um projeto de lei que fixa novas regras para a incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Isso abre a possibilidade de entrada de R$ 375 milhões. Outra proposta do Executivo que tem apoio dos deputados é a que facilita a abertura e a legalização de empresas. Essa era uma demanda do setor produtivo, que articulou a aprovação com os parlamentares.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), conta que esses projetos vão passar pelas comissões hoje de manhã e serão apreciados em plenário à tarde. Mas há proposições do Palácio do Buriti, como as que reajustam o IPTU, a TLP e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que terão dificuldades para passar pelos deputados. Os projetos poderiam render até R$ 300 milhões aos cofres públicos. ;Não adianta, ninguém quer votar aumento de impostos;, reconhece Celina.
No caso do projeto que altera a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a ideia é propor um substitutivo. ;Se o governo quiser, pode reajustar a taxa para os grandes produtores de lixo, em vez de onerar toda a população;, justifica a presidente da Câmara. Celinaq também quer colocar em discussão um projeto do governo para alterar a destinação de uso de um terreno no Guará próximo ao Park Shopping. ;A venda dessa área poderia render R$ 400 milhões ao GDF, sem a necessidade de aumentar os impostos para todo mundo;, explica a parlamentar.
O secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, defende as medidas que reajustam tributos. ;Ninguém gostaria de majorar impostos, mas estamos em uma situação em que quase não conseguimos pagar salários e precisamos ter o mínimo necessário;, explica. ;Caso não sejam aprovados da forma proposta, vamos readequar. A ordem é continuar a negociar até o momento da votação.;
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