O processo de escolha de conselheiros tutelares do DF está mantido após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cassar, em parte, a liminar que suspendia o concurso para escolha dos membros do órgão, a pedido do Ministério Público.
Entre as justificativas apresentadas pelo juiz para a cassação da liminar está o fato de o juízo fazendário ; que concedeu a liminar para suspensão do concurso ; não ter competência para julgar o mandado de segurança impetrado por um dos candidatos ao conselho. Além disso, o fato de a liminar não poder representar direitos coletivos ou difusos.
Os demais efeitos da liminar, concedida em 1; Instância, permanecem válidos: o direito do candidato que impetrou o mandado de segurança contra a Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF de ter seus documentos analisador, bem como o dever da pasta de publicar a lista atualizada dos candidatos à eleição, prevista para a próxima semana (4/10).
Com informações do TJDFT