O governador Rodrigo Rollemberg anuncia, na tarde desta terça-feira (15/9), um pacote de medidas para ajustar os gastos da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é superar a crise financeira que chegou ao ponto mais alto desde janeiro, com risco de colapso econômico e suspensão de serviços básicos para a população. Entre as medidas, algumas são consideradas impopulares, como o reajuste no preço das passagens de ônibus e na taxa dos restaurantes comunitários, e o aumento de 40% na Taxa de Limpeza Pública, que será ainda mais alta para hospitais.
O GDF também aumentará a alíquota de ICMS para bebida e cigarro e no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) de 4% para 8%. A estrutura do governo também ficará menor, com a redução de 24 para 16 secretarias. E algumas medidas influenciam diretamente na vida dos servidores públicos. O governo anunciou a suspensão do reajuste salarial previsto para começar a valer em setembro, e os integrantes dos cargos comissionados terão os ganhos reduzidos em índices que variam de 5% a 10%, por exemplo. Já o salário do governador, do vice e dos secretários, ficarão 20% menor.
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O governo ainda estuda realizar um Plano de Demissão Voluntária de funcionários (PDV). Na tarde desta segunda-feira, o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguett alertou, que o governo corre o risco de sofrer um colapso financeiro e não conseguir manter a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, a alimentação de pacientes em hospitais, a compra de medicamentos, pagar combustível e alugueis, dentre outros.
Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado.