A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra os ex-gestores de Saúde do governo Agnelo, Rafael Barbosa e Elias Miziara. A 2; Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e a Procuradoria da República no DF (PR-DF) ajuizaram uma ação de improbidade administrativa contra os políticos e outros cinco gestores da Secretaria de Saúde. Segundo a acusação, falta transparência na gestão de leitos de Unidades de terapia Intensiva (UTIs) de hospitais públicos do DF geridos por Barbosa, Miziara e os demais gestores durante os quatro anos de governo.
As acusações são sustentadas por uma auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O levantamento indicou que os ex-secretários de saúde de Agnelo foram omissos ao regular leitos de UTIs. A forma de administrar as vagas aumentou o risco de morte e o agravamento de quadros clínicos de quem necessitou de tratamento médico intensivo entre 2011 e 2014. Além disso, no período, Barbosa e Miziara teriam desperdiçado cerca de R$ 13 milhões por conta do mau uso dos leitos, que inclusive prolongaram a estadia de pacientes que não precisavam mais dos serviços.
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O Hospital de Base era o local onde se mantinha o maior quantitativo de leitos não regulados. No local, pacientes com alta sinalizada permaneceram ocupando leitos. A permanência provocou gastos indevidos, riscos à saúde desses pacientes, e superlotações. A pena para a improbidade nesse caso, é a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa e proibição de fazer contratos com o poder público por até três anos. Os gestores também terão que ressarcir os cofres públicos.
Motivações políticas
Uma das suspeitas é que os ex-secretários e alguns diretores de hospitais tenham gerido parte dos leitos por conta própria para beneficiar terceiros. Isso porque a Central de Regulação de Internação Hospitalar (CRIH), órgão responsável por gerir as vagas em UTI desde 2006, só teve acesso a parte dos espaços disponíveis nos quatro anos de governo da última gestão. Segundo a promotora de Justiça Marisa Isar, os ex-secretários e diretores tinham poder para disponibilizar o restante indiscriminadamente.
Ainda de acordo com a promotora, Barbosa e Miziara não davam sequer satisfações à sociedade, ao MPDFT, à Defensoria Pública ou ao judiciário. ;Um recurso escasso e de alto custo não deve ser, de forma alguma, subutilizado ou subdimensionado. A internação em UTI pode ser a diferença entre a vida e a morte de um ser humano;, apontou. Marisa Isar lembra que o MPDFT e o TCDF advertiram os gestores do mau uso ;diversas vezes;, e que a Secretaria de Saúde chegou a se negar a apresentar dados solicitados pelo Ministério Público.
Com informações do MPDFT.