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O transporte escolar do Distrito Federal enfrenta irregularidades e há 13 anos o número de permissionários para operar o sistema na capital é o mesmo. Desde 2002, são 1.287 motoristas com permissão para levar e buscar crianças na escola diariamente. No entanto, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) estima que pelo menos 400 motoristas realizam a atividade ilegalmente. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao órgão que fizesse o estudo da demanda deprimida, como forma de resolver a situação. A gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) criou um grupo de trabalho para mapear os transportes e oferecer ao Executivo subsídio para estudar a melhor maneira de formalizar o serviço, mas, mesmo após o fim dos trabalhos e da elaboração de um parecer, a situação permanece a mesma.
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A partir do estudo da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), finalizado em maio deste ano, o Detran avaliou a população em idade escolar, onde moram os alunos e se utilizam o transporte específico. Após o estudo, a Secretaria de Mobilidade do DF (Semob) montou um grupo de trabalho, junto com o Detran. Do total de permissionários, 1.096 veículos são autorizados a circular. A diferença de 191 condutores, segundo o diretor-geral adjunto do órgão, José Antônio de Araújo, pode ser explicada devido à falta de renovação. As autorizações, segundo ele, precisam ser atualizadas a cada seis meses. Araújo ressalta que existem 180 permissões inativas e nenhum dos responsáveis manifestou desejo de regularizá-las. ;Deve haver uma nova regulamentação, porque a que existe é a Lei Distrital 1.585 de 1997, ou seja, já está muito antiga. O caso também foi encaminhado à Procuradoria-geral do DF para o órgão analisar se a concessão será em forma de permissão ou de autorização;, explicou.
Associações ligadas ao transporte escolar procuraram Rollemberg quando ele assumiu o governo. A pressão resultou no surgimento do grupo de trabalho para analisar o caso. O estudo foi concluído no final de junho e, no mês seguinte, um parecer da Controladoria Jurídica do DF reconheceu o serviço como particular. Significa que, não sendo atividade pública, não teria a obrigatoriedade de licitação para funcionar. ;Mesmo depois disso tudo, o caso está parado. Já falamos com as secretarias, com chefes de gabinete e com o próprio governador. Nas rodas de conversa, dizem que vão agilizar, mas fica só na promessa. E precisamos resolver isso;, afirmou o presidente da União dos Transportadores Escolares (UTE/DF), Olavo Oliveira.
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