A última tentativa da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) de impedir a desocupação da orla do Lago Paranoá foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em análise à medida cautelar ajuizada pela Alapa na última quinta-feira (20/8), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho negou o recurso. ;(...) Verifico que não se evidencia a presença dos requisitos jurídicos autorizadores da medida excepcional pleiteada, razão pela qual, indefiro o pedido de tutela liminar e, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, nego trâmite a própria medida cautelar, decretando a imediata extinção do feito;, destaca trecho da decisão. Com isso, não há mais possibilidade da Alapa impedir a derrubada das ocupações.
[SAIBAMAIS]Em junho, a associação conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para impedir a ação, mas a medida foi derrubada depois de apelação da Procuradoria-Geral do DF. Na sexta-feira, o Governo do Distrito Federal detalhou o plano de desobstrução da orla, que será iniciado na QL 2 do Lago Norte e na QL 12 do Lago Sul (Península dos Ministros).
Entenda o caso
De acordo com o cronograma anunciado em março deste ano pelo governo, a Agência de Fiscalização (Agefis) terá 60 dias para liberar uma faixa de 30m a partir da margem do espelho d;água na QL 12 e na QL 2 do Lago Norte. As áreas foram escolhidas por estarem parcialmente desobstruídas e por serem parques ecológicos.
Nesse primeiro momento, somente muros e cercas que impedem o acesso da população ao lago serão removidos. Ficam de fora construções como píeres, churrasqueiras e quadras de esporte. ;Entendemos que é o certo a ser feito, devolver essa área à população;, disse a diretora da Agefis, Bruna Pinheiro. O cronograma elaborado pelo governo prevê um prazo de dois anos para toda a orla do Paranoá ser desocupada.
O acordo entre o GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) foi anunciado em março deste ano, em cumprimento a sentença transitada em julgado em 2011 que determinou a desobstrução da orla. Os moradores questionaram o plano e recorreram à Justiça, alegando que não foram ouvidos durante o processo.