Desde o início da manhã desta quinta-feira (25/6), deputados distritais da CPI do Transporte acompanham o depoimento de envolvidos no processo de licitação dos ônibus da capital federal. Entre eles estão o ex-presidente da comissão de licitação da Secretária de Transporte Galeno Furtano Monte e o ex-secretário de Transporte José Walter Vazquez, atual diretor da Adasa. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012, realizada no governo de Agnelo Queiroz.
A concorrência pública é alvo de ações populares e de questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de procuradores que atuam no Tribunal de Contas da capital. Os parlamentares avaliam as denúncias que envolvem a forma de cálculo das tarifas cobradas dos passageiros e a elaboração do edital. Uma das figuras centrais da CPI é o advogado paranaense Sacha Reck, que atuou na preparação da concorrência pública e também representou uma das empresas vencedoras da licitação.
O depoimento de Galeno Monte girou em torno de questionamento a respeito da atuação de Sacha no processo licitatório. Segundo o ex-presidente da comissão de licitação, o advogado atuou como ;âncora; na concorrência. ;Todos os documentos passavam pelo Sacha. Ele prestava consultoria jurídica para o governo. Algo que também poderia ter sido feito por qualquer outro advogado;, comentou Galeno.
Galeno relatou que os cinco integrantes da comissão de licitação não tinham conhecimentos em processo licitatório. "Apenas um tinha conhecimento em gestão de transportes, por isso a consultoria de Sacha era fundamental para o andamento do processo", justificou. O ex-presidente da comissão alegou desconhecer que o advogado tinha ligações com duas empresas vencedoras do licitação. "Fiquei sabendo após todo o processo".
O ex-presidente também revelou que foi seguido após o fim do processo de licitação, ainda em 2012. ;Um carro me perseguiu até em casa. Alertei a segurança do governo, mas não localizaram nada;. A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), solicitou as ocorrências policiais registradas e imagens do fato. ;Mais uma vez, vemos que o Galeno foi usado como laranja no processo. Ele admite em todo o momento que o Sacha atuou na licitação;, declarou a deputada.
Neste momento, o ex-secretário José Walter Vazquez é ouvido pelos deputados. Ainda prestarão depoimentos João Ferreira de Pádua e Umberto Rafael de Menezes Filho, membros da comissão de licitação.
Concorrência pública
Em março de 2012, o GDF lançou o edital de licitação para gestão do sistema público de transporte do DF. Ganharam as empresas Viação Piracicabana, Viação Pioneira, Consórcio HP-ITA, e as empresas Viação Marechal e Expresso São José. Além de participar de várias etapas de elaboração do edital e do trâmite da licitação, o advogado Sacha Reck representou paralelamente a empresa Marechal, uma das vencedoras do certame.