A proposta que mais despertou polêmica no primeiro semestre legislativo não tem relação com aumento de impostos ou de receitas do Executivo. O projeto de lei n; 1/2015, de autoria da deputada distrital Sandra Faraj (SD), cria o programa Escola sem Partido no Distrito Federal e proíbe a doutrinação política ou religiosa nas salas de aula. Os professores contrários à proposta alegam que a iniciativa representa censura aos colégios. A autora do PL afirma que os argumentos críticos deturpam a ideia original. ;Algumas pessoas utilizaran subterfúgios para não aparecer a verdade. O (programa) Escola sem Partido vem brigando pela democracia e pela liberdade de aprender;, alega Sandra Faraj (leia entrevista na Eixo Capital).
O PL n; 1/2015 está na Comissão de Educação da Câmara Legislativa, mas a tendência é que o tema seja debatido e aprovado em plenário antes do fim do semestre legislativo. O relator do projeto no colegiado, deputado Reginaldo Veras (PDT), fez parecer contrário. ;Essa proposta é insana, mas, infelizmente, diante do perfil conservador da atual legislatura, a expectativa é que ela seja aprovada. O projeto é inconstitucional porque fere a liberdade de expressão e de cátedra, e proíbe o professor de opinar;, alega Veras. ;Todos nós queremos uma escola apartidária, mas não é isso que a proposta traz;, acrescenta. O deputado Rafael Prudente (PMDB), também da comissão, apresentou um voto em separado pela aprovação do projeto.
Miguel Nagib, advogado e coordenador do Movimento Escola sem Partido, defende a proposta. ;Temos reunido materiais, provas e evidências de que o uso da escola para fins políticos e ideológicos é uma realidade na rede pública e na rede privada;, afirma. Segundo ele, o projeto não cria nenhuma obrigação para o professor. ;Independentemente da aprovação do projeto, nenhum professor pode abusar da inexperiência dos alunos para obter a adesão deles a determinada corrente político-partidária;, exemplifica. Ainda de acordo com Nagib, o PL se limita a obrigar as escolas a informar e a educar os estudantes sobre a existência desses deveres dos docentes.
O Sindicato dos Professores intensificou a ofensiva contra a proposta. Ontem, representantes da entidade passaram por vários gabinetes pedindo que deputados votem contra o PL n; 1/2015. Hoje, o sindicato fará pressão junto aos parlamentares durante a sessão itinerante da Câmara, em Brazlândia, e amanhã os professores vão trabalhar de branco, em protesto. Também haverá mobilização nas redes sociais. A diretora do sindicato Rosilene Corrêa diz que o projeto ;rotula a categoria;. ;Nosso parâmetro é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dita tudo o que devemos trabalhar em termos de conteúdo;, explica.
;Esse projeto rotula os professores como militantes de esquerda em sala de aula, o que é absurdo. Há profissionais que militam, outros sem partido, há professores de direita e de esquerda. Isso não pode ser interpretado como um risco de influência em sala;, acrescenta Rosilene Corrêa. ;Defendemos uma escola plural, que incentive alunos a discutir os fatos da história e da atualidade, e, para isso, o debate não pode ser cerceado;, finaliza Rosilene.
Especialista em políticas educacionais e professor da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Augusto de Medeiros classifica a proposta como ;absurda;. Para ele, se aprovado, o projeto comprometerá a diversidade dos debates nas escolas. ;O projeto supõe que não há profissionalismo, que falta ética aos professores. Sinto-me ofendido porque minha profissão caminha exatamente no sentido contrário: sou educador porque sou formador de cidadãos críticos, reflexivos e autônomos;, comenta o especialista. ;Não cumpro meu papel se meu estudante não for capaz de, com recursos próprios, tomar suas próprias decisões sem interferências de quem quer que seja;, acrescentou.
Já o sociólogo Bráulio Porto de Matos, professor da Faculdade de Educação da UnB, defende a proposta e nega que a ideia represente censura. ;O projeto, de maneira alguma, está dizendo que o professor vai ser censurado. O que a proposta traz é que o professor não tem o direito de liberdade de expressão dentro da sala de aula. Isso pode ser chocante à primeira vista, mas está na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação;, justifica o sociólogo. ;Eu li os documentos, tanto os do Sindicato dos Professores quanto os da deputada Sandra Faraj. O sindicato está totalmente errado.;
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