O reajuste de 140 mil servidores públicos de 32 categorias, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal na quarta-feira, terá um impacto de R$ 2,7 bilhões nas contas do governo até o fim de 2016. Para conseguir honrar os pagamentos em dia, o Executivo precisa reduzir os gastos e aumentar a arrecadação. Ontem, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou à Câmara Legislativa cinco projetos de lei para tentar ampliar a receita. O julgamento da ação que garantiu o aumento salarial aos funcionários do GDF gerou atritos entre o Palácio do Buriti e os sindicatos, que prometem ser duros na cobrança dos reajustes e na luta contra propostas como alterações na previdência (veja Três perguntas para).
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para questionar leis que concederam reajustes a 32 categorias. O MP alegou que os benefícios aos servidores foram aprovados sem a devida previsão orçamentária. Os desembargadores do Conselho Especial nem chegaram a avaliar o mérito da adin e rejeitaram a ação.
O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel, lembra que o governo se pronunciou em defesa da constitucionalidade das leis durante a sessão do TJ. ;Nós recebemos essa decisão do julgamento com bastante alívio e satisfação;, afirmou. Vogel garante que o GDF sempre trabalhou para pagar os reajustes. ;Essas leis já estavam em vigor e continuam válidas. Em nenhum momento, nós consideramos a possibilidade de não pagar os aumentos, porque eles estavam previstos na legislação;, afirma o secretário.
A previsão de impacto orçamentário, entretanto, é maior do que o governo esperava. O Buriti reviu os números para cima: este ano, os benefícios devem custar R$ 855 milhões ao governo. No ano que vem, o valor chegará a R$ 1,86 bilhão. Inicialmente, o Executivo estimava em R$ 2,3 bilhões o custo dos aumentos salariais entre 2015 e 2016. ;O impacto, de fato, é muito grande, mas entendemos que o pagamento de salários é prioridade. Nós faremos todos os esforços para pagar tudo em dia. Mas precisamos de uma colaboração da Câmara Legislativa para que aprove leis importantes, que vão nos ajudar a honrar esses compromissos;, diz Vogel.
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