As audiências públicas em que serão discutidos os detalhes da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) prometem esquentar o segundo semestre. Após o governo anterior ter passado mais de um ano tentando, sem sucesso, aprovar a Luos na Câmara Legislativa, a atual gestão prepara uma nova versão do projeto a fim de enviá-lo, no início de 2016, para o crivo do parlamento. A lei é um detalhamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e definirá as regras sobre a construção de edificações e a ocupação do território em 23 regiões administrativas do DF. O ponto mais polêmico é o que prevê a criação de uma nova cidade, às margens da DF-140, entre São Sebastião e Santa Maria, com capacidade para abrigar 900 mil habitantes.
A Luos escrita por integrantes do mandato de Agnelo Queiroz (PT) autorizava a construção do novo núcleo urbano. Na época em que o GDF apresentou a proposta, o então senador Rodrigo Rollemberg (PSB) fez duras críticas e afirmou que o bairro representava um risco à preservação da capital. Agora, no entanto, o Executivo local, assim como os deputados distristais, deverão sofrer grande pressão por parte de empreiteras interessadas no negócio. Naquela época, foi só o governo apresentar o projeto que, no mesmo dia, pelo menos 300 empresários do ramo imobiliário demonstraram interesse em erguer prédios no local.
Da área em que se pretende construir o novo bairro, 80% pertencem a empresas privadas. O dono da maior parte do terreno e, portanto, o maior interessado na aprovação de uma Luos que preveja a construção do novo bairro é o ex-senador e empresário Luiz Estevão, que responde a 131 procesos na Justiça no DF. No espaço, está situada a Fazenda Santa Prisca, da qual ele é dono, que tem milhares de hectares. A pretensão de Estevão é construir um empreendimento de 22 milhões de metros quadrados, com capacidade para 150 mil pessoas.
Sem resposta
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão de Território e Habitação (Segeth) não respondeu aos questionamentos da reportagem quando à posição do GDF em relação à construção do novo bairro. A pasta limitou-se a afirmar que pretende mandar o projeto para a Câmara no início de 2016: ;A partir do segundo semestre deste ano, serão realizadas discussões públicas para definir as diretrizes da lei;, informou a nota.
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