O pagamento de dívidas do governo passado, a rapidez na concessão de alvarás e a melhoria no transporte público estão entre as principais reivindicações do setor empresarial em busca de soluções para o aquecimento da economia, com novos investimentos e geração de empregos. Entidades representantivas do setor produtivo vão cobrar dos deputados distritais apoio, por meio da chamada Frente Parlamentar Brasília Sem Crise, e defendem a suspensão de debates, na Câmara, sobre projetos polêmicos de autoria do Palácio do Buriti, como aumentos de alíquotas de impostos e alterações na previdência dos servidores públicos, até que projetos voltados para o aquecimento da economia e para minimizar a crise econômica entrem também na pauta do Legislativo.
[SAIBAMAIS]Entre os empresários, há muitas críticas a uma suposta demora em atendimento das demandas do setor produtivo. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Frederico Corrêa, cobra a liberação de obras públicas para aquecer o setor. ;Há 19 obras de creches paradas por falta de pagamento e todos sabem que essa é uma grande necessidade social. A dívida total do governo com o segmento da construção civil é de R$ 140 milhões. Se esse valor fosse pago, haveria uma enorme injeção de recursos na economia, com consequente aumento da arrecadação;, analisa Frederico.
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Ele cobra mais agilidade na emissão de alvarás de construção e de habite-se e lembra que a desburocratização é uma das bandeiras dos empresários. ;Um projeto padrão leva, em média, três anos para ser aprovado. É inaceitável;, reclama.
O representante do Sinduscon cita ainda a existência de 10 mil imóveis em Taguatinga que estão prontos, mas não podem ser entregues aos proprietários por falta de habite-se. ;O governo poderia arrecadar quase R$ 200 milhões só com o pagamento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) desses imóveis. Não é preciso demitir servidor concursado nem aumentar alíquota de impostos. Há maneiras bem mais simples de aumentar a arrecadação e aquecer a economia;, defende Frederico Corrêa.
Licenças
Entre as dificuldades apontadas pelos empresários para concessão de alvarás e habite-se está a pouca estrutura administrativa para a análise dos processos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das promotorias de Ordem Urbanística, no entanto, sustenta que as licenças não podem ser concedidas sem que todas as exigências legais sejam atendidas. Muitos empreendimentos habitacionais dependem, por exemplo, de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), prevista na legislação.
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