Aterro Sanitário
O prazo estipulado pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para que o lixo passasse a ser armazenado em aterros sanitários expirou em 2 de agosto de 2014. Contudo, até hoje o GDF não finalizou o processo de implantação do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, apesar das cobranças da 3; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema). O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) também recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em setembro do ano passado que fiscalizasse todas as etapas de construção do aterro.
De acordo com o SLU, as obras de infraestrutura do aterro estão 70% concluídas. Já os trabalhos da etapa 1, como a limpeza do terreno e instalação de drenos, foram iniciados em 24 de outubro de 2014 e paralisados em 15 de dezembro do mesmo ano em decorrência da intensificação das chuvas na região. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo consórcio GAE/Construrban/DBO e o SLU acertou um convênio com a Novacap para a realização das obras de infraestrutura.
Segundo o diretor-adjunto do órgão, Paulo Celso dos Reis, as obras do Aterro de Samambaia foram planejadas e contratadas em etapas diferentes. A Novacap ficou responsável por três destas obras de infraestrutura. Uma delas foi abandonada pela empresa contratada e as outras duas estão paralisadas por motivos financeiros. Ele acrescentou, ainda, que as obras de responsabilidade do consórcio foram suspensas em virtude do período de chuvas e devem ser retomadas a partir de maio. "O lixo só poderá ser depositado no Aterro Sanitário Oeste quando todas as obras de infraestrutura estiverem finalizadas", disse.
Os riscos do lixão
Especialistas em questões ambientais alertam para os problemas decorrentes do Lixão da Estrutural, na fronteira com o Parque Nacional de Brasília, reserva ecológica com mais 40 mil hectares e bacias que fornecem cerca de 27% da água potável consumida na capital federal. O aterro produz enorme quantidade de chorume, líquido considerado 100 vezes mais poluente que o esgoto, que penetra no solo e acaba contaminando com metais pesados a terra, a vegetação e a água.