Moradores de todo o Distrito Federal passaram por transtornos no começo da manhã desta quarta-feira (15/4), por conta de uma paralisação de ônibus. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, desde às 4h ficaram sem circular ônibus das empresas São José, Piracicabana, Marechal, Urbi e Pioneira. A categoria se manifesta contra o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização no país. A previsão era de que os coletivos voltassem a circular às 6h. No entanto, o serviço só foi normalizado depois das 7h.
Análise
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (14/4), com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque proposto pelo PSDB, que também foi apoiado pelo PT. A regra vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto-base do projeto que altera as regras para a terceirização foi aprovado na quarta-feira passada (8/4), mas a análise das propostas de alteração do projeto ficou para ontem.
A emenda foi a única das 27 constantes na pauta que foi aprovada na votação. A Casa Civil liberou seus parlamentares nessa votação, informou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). Esse era o segundo item da pauta. O primeiro e terceiro item foram retirados por seus respectivos autores. E, quando a votação estava sendo encaminhada para uma emenda aglutinativa que discutia a questão do recolhimento de 20% da folha de salários pela empresa contratante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão, por volta das 19h. A votação será retomada hoje às 16h.
O destaque do texto não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto.
Com informações de Rosana Hessel
Análise
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (14/4), com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque proposto pelo PSDB, que também foi apoiado pelo PT. A regra vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto-base do projeto que altera as regras para a terceirização foi aprovado na quarta-feira passada (8/4), mas a análise das propostas de alteração do projeto ficou para ontem.
A emenda foi a única das 27 constantes na pauta que foi aprovada na votação. A Casa Civil liberou seus parlamentares nessa votação, informou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). Esse era o segundo item da pauta. O primeiro e terceiro item foram retirados por seus respectivos autores. E, quando a votação estava sendo encaminhada para uma emenda aglutinativa que discutia a questão do recolhimento de 20% da folha de salários pela empresa contratante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão, por volta das 19h. A votação será retomada hoje às 16h.
O destaque do texto não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto.
Com informações de Rosana Hessel