Uma adolescente de 17 anos briga na Justiça pelo direito de cursar a faculdade de jornalismo. Lorena Dias reúne todas as habilidades para fazer um curso superior, exceto a idade e o fato de ter estudado em casa, com os pais, e não em uma escola regular. A jovem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro do ano passado. Conseguiu pontuação suficiente para adquirir o certificado de conclusão do ensino médio emitido pelo Ministério da Educação (MEC), que a permitiria fazer uma universidade. Porém, como não tem 18 anos, precisou de uma ação judicial para conseguir a validação da prova pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) (veja O que diz a lei). O caso, no entanto, ainda não está definido, e a instituição vai recorrer.
O desembargador federal Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1), emitiu decisão favorável a Lorena em segunda instância. Na visão do magistrado, como ela é emancipada pelos pais e conquistou a pontuação mínima exigida para obter o certificado de conclusão do ensino médio, o documento deveria ser emitido. De acordo com Megueriam, ;não se mostra razoável negar a emissão do certificado e, consequentemente, o direito de matricular-se no ensino superior;. Ele determinou ;a imediata emissão do certificado ou declaração equivalente;.
De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 2,5 mil famílias aderiram à educação domiciliar no país nos últimos anos. O número, segundo o diretor Jurídico da instituição, Alexandre Magno, pode ser maior. Lorena estuda em casa desde o 9; ano do ensino fundamental. O irmão mais novo dela, Guilherme Dias, 13, segue o mesmo caminho. A jovem prestou vestibular para duas instituições particulares de ensino superior e já cursa jornalismo na Faculdade Anhanguera de Brasília. O pai da jovem, Ricardo Dias, é presidente da Aned. Ele se mostrou indignado com a postura do Inep. ;É um absurdo. Fico triste de eles recorrerem, mas não tenho medo ou receio. Esperamos que esse caso abra jurisprudência para pessoas na mesma situação;, disse.
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