O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Cultura do Distrito Federal que anule o convênio de cessão do lote para a construção do Memorial Presidente João Goulart. Também recomendou à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) que retire imediatamente os tapumes que cercam á área onde o prédio seria erguido, no Eixo Monumental, acima da Praça do Cruzeiro.
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De acordo com o MPDFT, há pelo menos três irregularidades no processo. Erros na elaboração e na formalização do convênio entre a Secretaria de Cultura e o instituto estão nessa lista. Além disso, as obras não teriam começado dentro do prazo previsto no acordo e o cercamento por tapumes foi feito antes mesmo do processo para aprovação do projeto arquitetônico ter sido iniciado. Isso é proibido pela Norma de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) 09/88.
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De acordo com o MPDFT, há pelo menos três irregularidades no processo. Erros na elaboração e na formalização do convênio entre a Secretaria de Cultura e o instituto estão nessa lista. Além disso, as obras não teriam começado dentro do prazo previsto no acordo e o cercamento por tapumes foi feito antes mesmo do processo para aprovação do projeto arquitetônico ter sido iniciado. Isso é proibido pela Norma de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) 09/88.