O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa de construção por práticas abusivas contra o consumidor. De acordo com a denúncia, o casal de sócios já causaram prejuízos a mais de 40 pessoas - entre consumidores, empregados e entes jurídicos fornecedores de materiais - ao ser contratado para construir casas e, ao ter dinheiro em mãos, deixavam as obras inacabadas.
Durante a investigação, o MP diz ter comprovado o "comportamento esquivo" do casal: há mais de 20 processos em andamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), bem como golpes com empresas criadas nos nomes das filhas de um dos réus.
O casal é formado por um homem que se apresenta como engenheiro civil e uma mulher que se diz arquiteta. Segundo a apuração da 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), porém, ele jamais foi habilitado para atuar na construção de imóveis e ela teve o registro cassado junto ao antigo Crea-DF, hoje CAU-DF (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal).
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Em nota, o MP disse ter procurado o casal em 15 endereços diferentes, sem conseguir contatá-los. A reportagem tentou falar em dois números de telefone tidos como da empresa, mas eles não existem.
A ação está sob o número 2014.01.1.199100-4 e está com a 24; Vara Cível de Brasília.