O Governo do Distrito Federal (GDF) ganhou prazo até o início da semana que vem para apresentar explicações ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre os meios usados para criar o escalonamento dos salários dos servidores públicos. Também precisará apresentar dados que comprovem a crise financeira e a falta de condições para cumprir as obrigações com o funcionalismo. De acordo com o novo calendário, que pode vigorar a partir de fevereiro, o trabalhador que ganha mais de R$ 9 mil passa a receber em até quatro parcelas dentro do mesmo mês. Em tese, a proposta é ilegal, mas a Corte quer ouvir o Palácio do Buriti sobre o assunto.
No entanto, ele foi voto vencido. A conselheira Anilcéia Machado posicionou- se pelo prazo até o fim de segunda-feira para que o GDF se manifeste e comprove a realidade financeira ruim. ;Não existe sustentação legal para fazer esse parcelamento. Mas existe a situação de emergência. Então, é justo dar um tempo para o governo se manifestar e detalhar a situação;, explicou. O conselheiro Paulo Tadeu a acompanhou. ;Em um processo, é sempre importante dar oportunidade para que o outro lado possa falar. A situação é ruim e decidimos conceder esse prazo para o governo apresentar sua posição;, justificou. O placar da sessão foi dois a um a favor do tempo extra. O caso pode voltar a ser julgado na sessão da próxima terça ou quinta-feira.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.