Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goiás (OAB-GO) fizeram uma vistoria na delegacia de Planaltina de Goiás na última sexta-feira (16/1), junto com representantes da Comissão de Direitos Humanos do município ; a cerca de 60 km do DF ;, para verificar o problema de superlotação no local, que abriga 26 presos, mas tem espaço para apenas quatro. Na última semana, a delegacia ficou dois dias fechada para atendimento ao público, pois a demanda com os presos atrapalhou a rotina normal do espaço.
Essa foi a terceira inspeção da OAB-GO à delegacia. Oito representantes da entidade conversaram com os presos e oficiaram vários órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o estado de Goiás, para que medidas sejam tomadas a respeito do problema. Eles solicitaram ainda a liberação dos suspeitos de crimes considerados de menor potencial ofensivo, como furtos, não pagamento de pensão alimentícia e violência doméstica.
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo, esclarece que a ideia não é liberar todos os presos, mas, sim, colocá-los em local adequado. ;Pedimos as providências no que se refere ao cumprimento de todas as questões relacionados aos direitos humanos. Hoje, algumas pessoas presas por furtos e outros crimes de menor potencial ofensivo acabam ocupando lugar de pessoas que respondem por crimes mais graves, como latrocínio;, argumentou. Segundo ela, tanto a delegacia, como a cadeia pública da cidade estão entre uma das piores unidades do País. ;Não houve licitação para início da obra do novo presídio, embora o terreno esteja separado.;
Segundo o delegado Cristiomário Medeiros, os presos dividem duas celas de oito metros quadrados cada uma. ;Menores de idade deveriam ficar aqui, no máximo, cinco dias. Os maiores, nenhum dia. Mas tem gente com dois meses aqui. E não temos banho de sol, nem visita. Aqui eles só tem almoço e janta da cadeia ;, revelou. Até a semana passada, havia uma mulher presa na delegacia, mas ela acabou liberada na quinta-feira passada. Por falta de espaço, ela ficava em um corredor.
Acusados de roubo, tráfico e latrocínio estão acomodados em uma mesma cela. ;Estou aguardando uma definição da Justiça. A nossa preocupação maior é que todas essas pessoas voltem a cometer mais crimes. Por isso, queremos que eles continuem presos, mas o sistema não tem espaço. O presídio público já está no limite da capacidade, com 146 detentos;, concluiu.
Formosa
Na semana passada, uma decisão de um juiz de Formosa causou polêmica na cidade. Durante o plantão judicial na 1; Vara Criminal, no fim do ano, o magistrado Fernando Oliveira Samuel fez alterações no sistema prisional do município, localizado a 80 quilômetros de Brasília. Ele determinou que os 58 presos do regime semiaberto se dediquem à Educação para Jovens e Adultos (EJA). A proposta, no entanto, desobriga os detentos do pernoite na cadeia pública. Com a decisão, eles seriam liberados da reclusão diária entre as 20h e as 6h. Depois do ocorrido, o Ministério Público entrou com uma ação com objetivo de suspender a decisão do juiz.
Essa foi a terceira inspeção da OAB-GO à delegacia. Oito representantes da entidade conversaram com os presos e oficiaram vários órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o estado de Goiás, para que medidas sejam tomadas a respeito do problema. Eles solicitaram ainda a liberação dos suspeitos de crimes considerados de menor potencial ofensivo, como furtos, não pagamento de pensão alimentícia e violência doméstica.
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo, esclarece que a ideia não é liberar todos os presos, mas, sim, colocá-los em local adequado. ;Pedimos as providências no que se refere ao cumprimento de todas as questões relacionados aos direitos humanos. Hoje, algumas pessoas presas por furtos e outros crimes de menor potencial ofensivo acabam ocupando lugar de pessoas que respondem por crimes mais graves, como latrocínio;, argumentou. Segundo ela, tanto a delegacia, como a cadeia pública da cidade estão entre uma das piores unidades do País. ;Não houve licitação para início da obra do novo presídio, embora o terreno esteja separado.;
Segundo o delegado Cristiomário Medeiros, os presos dividem duas celas de oito metros quadrados cada uma. ;Menores de idade deveriam ficar aqui, no máximo, cinco dias. Os maiores, nenhum dia. Mas tem gente com dois meses aqui. E não temos banho de sol, nem visita. Aqui eles só tem almoço e janta da cadeia ;, revelou. Até a semana passada, havia uma mulher presa na delegacia, mas ela acabou liberada na quinta-feira passada. Por falta de espaço, ela ficava em um corredor.
Acusados de roubo, tráfico e latrocínio estão acomodados em uma mesma cela. ;Estou aguardando uma definição da Justiça. A nossa preocupação maior é que todas essas pessoas voltem a cometer mais crimes. Por isso, queremos que eles continuem presos, mas o sistema não tem espaço. O presídio público já está no limite da capacidade, com 146 detentos;, concluiu.
Formosa
Na semana passada, uma decisão de um juiz de Formosa causou polêmica na cidade. Durante o plantão judicial na 1; Vara Criminal, no fim do ano, o magistrado Fernando Oliveira Samuel fez alterações no sistema prisional do município, localizado a 80 quilômetros de Brasília. Ele determinou que os 58 presos do regime semiaberto se dediquem à Educação para Jovens e Adultos (EJA). A proposta, no entanto, desobriga os detentos do pernoite na cadeia pública. Com a decisão, eles seriam liberados da reclusão diária entre as 20h e as 6h. Depois do ocorrido, o Ministério Público entrou com uma ação com objetivo de suspender a decisão do juiz.