A Defensoria Pública do DF realizará na próxima sexta-feira (9/1) uma ação para orientar pais de estudantes com alguma deficiência. A intenção é oferecer atendimento jurídico a todos os responsáveis com dificuldade para matricular os filhos em escolas das redes pública ou privada. O sistema educacional inclusivo está previsto em lei e nenhuma instituição pode negar a inscrição aos alunos com deficiência. Tal atitude é crime, com reclusão prevista de um a quatro anos, na Lei n; 7.853/89.
De acordo com a Constituição Federal é dever do Estado garantir ;atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;. Para expor essas e outras normas, a defensoria, em parceria com o Movimento Down (MD) fará o Plantão Escola para Todos. O atendimento será no subsolo da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
Outras informações sobre o assunto podem ser encontradas na cartilha Escola para todos ; Educação Inclusiva: o que os pais precisam saber. Ela está disponível no site: www.movimentodown.org.br. Os telefones em caso de dúvidas sobre o plantão são: (61) 2196-4324 e (61) 2196-4376.