Flávia Maia
postado em 03/12/2014 07:28
O governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), saiu derrotado ontem na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante a votação do projeto de lei que cria o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat). Contrário à proposta, ele se empenhou pessoalmente na derrubada da matéria e enviou o coordenador-geral da transição, Hélio Doyle, para mobilizar deputados contra o texto defendido pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e pelo vice Tadeu Filippelli (PMDB). Com 15 votos a favor, dois contra, de Paulo Roriz (PP) e Celina Leão (PDT), além da abstenção de Liliane Roriz (PRTB), o projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos numa tacada só. Para entrar em vigor, depende agora da sanção e da regulamentação para que investidores possam comprar créditos da dívida ativa do GDF.
Para o grupo de Rollemberg, o projeto garante a Agnelo uma ampliação orçamentária capaz de maquiar as contas no fim de sua gestão. Já o Executivo atual sustenta que a medida, além de legal, garante o pagamento das dívidas e o rendimento de juros. Para economistas ouvidos pelo Correio, o projeto pode ser considerado uma manobra contábil para salvar as contas públicas.
Com o Fedat, o GDF vai comercializar com investidores as dívidas de contribuintes e capitalizar dinheiro na tentativa de não entregar a administração no vermelho. São considerados dívida ativa aqueles débitos que os contribuintes têm em aberto com a Secretaria de Fazenda, como Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
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