As mais de 300 mil organizações da sociedade civil enfrentam uma série de desafios para exercer o papel fundamental de desenvolver ações sociais que beneficiam milhões de brasileiros. A realização de projetos em áreas, como educação, esporte, cultura e saúde, por exemplo, esbarra em uma legislação que não é específica para o terceiro setor e ainda gera muitas dúvidas. A captação de recursos, a gestão contábil, a prestação de contas, a imunidade tributária e os fundos patrimoniais são alguns exemplos.
Para discutir esses temas e esclarecer pontos da nova legislação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, ontem, o congresso Terceiro setor: capacitação e transparência. Mais de 200 pessoas, entre representantes de associações e fundações, advogados, contadores, estudantes, servidores públicos e membros do MP brasileiro estiveram presentes no evento, liderado pela Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis), que contou com o apoio da Fundação Assis Chateaubriand.
O procurador de Justiça do MPDFT José Eduardo Sabo Paes defendeu um olhar específico do Estado e dos governos para as organizações da sociedade civil. ;É um engano pensar que todas as 300 mil entidades do terceiro setor são enormes e organizadas. A grande massa, cerca de 80% delas, são entidades pequenas que sequer movimentam R$ 300 mil por ano;, observou. Para Sabo, os desafios são grandes para fazer com que efetivamente as políticas sociais sejam executadas pela sociedade civil.
Ele enumera: a falta de um marco regulatório claro que discipline a atuação de cada entidade, uma governança responsável e transparente, as formas de sustentação e um acompanhamento transparente da execução do trabalho dessas entidades em prestação de contas, ;com procedimentos simplificados, conforme a grandeza de cada entidade;, defendeu Sabo.
Na avaliação de Mariana Borges, superintendente executiva da Fundação Assis Chateaubriand, a participação de instituições da sociedade civil nessa discussão é fundamental. ;Ainda há diversas melhorias a serem feitas na legislação e na forma de trabalhar das instituições do terceiro setor. Precisamos engajar mais a sociedade para que o terceiro setor tenha uma representatividade e uma importância ainda maior para o desenvolvimento brasileiro;, afirmou.
Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei n; 13.019/2014, que deve entrar em vigor em julho de 2015, foi tema de um dos painéis do congresso. Ela trata das relações de parceria entre o poder público e a sociedade civil, com foco na transparência, prestação de contas e controle de resultado das parcerias. ;Ela é bastante detalhada, mas ainda tem uma série de espaços para a construção de uma regulamentação que cuide das demandas da sociedade civil sem perder de vista a boa gestão das parcerias por parte do poder público;, destacou Bruno Vichi, consultor da Secretaria-geral da Presidência da República.
O palestrante Marcelo Estraviz, presidente do Instituto Doar, fez uma provocação aos presentes no sentido de envolver as organizações da sociedade civil por outro ângulo, fora dos projetos convencionais. Ele apresentou uma pesquisa mostrando que 34 milhões de brasileiros fazem doações de recursos anualmente. A maior parte vai para pedintes (30%) e igrejas (30%). Somente 14% seguem para a sociedade civil. ;Esse montante doado permite fazer ações que a entidade necessita, se profissionalizar, além de ampliar a defesa e a legitimidade da causa;, explicou.
Lançamento de livro
Será lançada amanhã a publicação Terceiro Setor e tributação ; Volume 7, do procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) José Eduardo Sabo Paes (coordenador) e demais autores. O evento de divulgação da obra da Editora Forense/Grupo Editorial Nacional (GEN) está previsto para o Restaurante Carpe Diem (104 Sul), a partir das 18h. O livro está dividido em três partes: a primeira, composta por sete artigos, aborda a temática Terceiro Setor; a segunda compõe-se de oito artigos que tratam do tema Tributação; e a terceira apresenta o relato dos eventos realizados pelo grupo.
Mais informações: www.grupogen.com.br/.