A Casa Civil do Distrito Federal divulgou uma nota explicando o aumento de gastos com pessoal conforme descrito na reportagem Mais de 90% para a folha publicada na edição de hoje (13/11) pelo Correio Braziliense. De acordo com a nota, os gastos da Casa Civil com pessoal cresceram porque a secretaria abarcou outros órgãos do governo nos últimos anos.
Segundo a Casa Civil, os gastos com pessoal representam 0,7% da despesa do GDF com servidores públicos, incluindo neste número outras unidades cujas folhas de pagamento são de sua responsabilidade - como Casa Militar, Assessoria Internacional e algumas secretarias.
A nota informa que, em 2010, a Casa Civil existiu apenas nos primeiros meses do ano, sendo extinta em 20 de abril. A pasta foi recriada definitivamente em março de 2012. Por isso, de acordo com a secretaria, não é possível fazer a comparação de 2010 com 2014. Embora tenha sido recriada, a Casa Civil afirmou que os funcionários foram remanejados de cargos já existentes. No entanto, existem previsões orçamentárias para a pasta no período de 2010 a 2014, de acordo com consulta ao documento consolidado da execução orçamentária do governo Distrito Federal.
Abaixo, a nota, na íntegra:
1) Os gastos da Casa Civil com pessoal, incluindo todos os órgãos e unidades cujas folhas de pagamento são de sua responsabilidade (como Governadoria, Casa Militar, Assessoria Internacional, Cerimonial, Conselho de Governo e as secretarias especiais do Idoso, da Igualdade Racial, de Desenvolvimento da Região Metropolitana, da Mulher e de Assuntos Estratégicos), representam apenas 0,7% da despesa do GDF com servidores públicos (do total de R$ 8,3 bilhões executados até outubro de 2014).
2) É um equívoco comparar as despesas de 2010 com as de 2014, tendo em vista que tanto o período de funcionamento quanto a estrutura da Casa Civil são completamente distintos. Vale lembrar que, em 2010, a Casa Civil existiu apenas nos primeiros meses daquele ano, sendo extinta em 20 de abril. Ela só foi recriada de forma definitiva em março de 2012, por meio do Decreto n; 33.583. Por isso, não faz nenhum sentido a conclusão de que houve um aumento de 42 vezes na despesa com funcionários.
3) A recriação da Casa Civil, em 2012, foi feita a partir de remanejamentos de cargos existentes, de forma a reduzir os gastos. Na ocasião, houve migração de despesas existentes em outros órgãos para a Casa Civil, como das unidades acima citadas, além da Coordenadoria das Cidades, da Coordenadoria do Diário Oficial e da Subsecretaria de Administração Geral ; oriundas da Secretaria de Governo.
4) Por fim, é importante destacar que a condução dos acordos e a aprovação de reajustes de salários dos servidores públicos e a efetivação de novas contratações, que impactam na folha de pagamentos do GDF, não passam pela Casa Civil.