A direção do complexo penitenciário de Tremembé, a cerca de 140 km da capital paulista, foi notificada nesta segunda-feira (27/10) da decisão da Justiça Federal de Taubaté (SP) que autoriza a transferência do ex-senador Luiz Estevão para o DF. Detido na unidade localizada no interior de São Paulo, ele deve chegar a Brasília amanhã e vai cumprir o restante da pena de prisão de 3 anos de 6 meses na Papuda.
A despesa com a viagem será paga pelo próprio empresário, que, tão logo chegue ao DF, vai começar a procurar emprego. A decisão foi assinada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da 2; Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté.
A defesa do ex-senador pretende entrar com pedido para que o cliente possa trabalhar durante o dia e apenas durma na prisão, já que ele foi condenado a cumprir pena em regime semi-aberto. Caso consiga autorização da Justiça, Luiz Estevão passará as noites no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), mesmo local onde o ex-ministro José Dirceu dorme desde julho.
[SAIBAMAIS]
O ex-senador está preso desde 1; de outubro no presídio de Tremembé 2, conhecido por abrigar condenados por crimes de repercussão nacional, como o médico Roger Abdelmassih; o casal Nardoni; e os irmãos Cravinhos e Suzane Von Richtofen. A prisão dele foi decretada em 26 de setembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. De forma monocrática, ao analisar recurso da defesa do ex-senador, o magistrado determinou o cumprimento da pena de prisão de 3 anos de 6 meses à qual ele fora condenado antes, por falsificação de balancetes do Grupo OK. Ele acabou detido por agentes da Polícia Federal (PF) no dia seguinte, na casa dele, no Lago Sul. Por quatro dias, ficou preso na Superintendência da PF em Brasília.
Documentos falsos
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Estevão alterou os livros contábeis da empreiteira Grupo OK, de sua propriedade. A Justiça entendeu que a falsificação do documento objetivou ocultar o desvio de cerca de R$ 1 bilhão da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e induzir o Poder Judiciário ao erro, de modo a liberar os bens bloqueados para ressarcimento aos cofres públicos. Além da condenação pela qual foi preso ontem, outras sentenças somam mais 36 anos de prisão para o empresário, motivadas pelo superfaturamento das obras do TRT paulista.