A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu nesta sexta-feira (12/9) a suspensão imediata dos atos de campanha do ex-governador José Roberto Arruda (PR), que teve negado ontem recurso da decisão que indeferiu o registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entendimento no Ministério Público Eleitoral, não há mais motivo para que o candidato continue a pedir votos uma vez que não lhe cabem mais recursos dentro da Justiça Eleitoral (o TSE é a instância máxima que trata desse tipo de assunto).
"Destaque-se, por fim, ser incabível qualquer outro recurso perante a Justiça Eleitoral, sendo eventuais segundos embargos de declaração manifestamente protelatórios, em face do exame por essa Corte dos declaratórios já manejados", afirma trecho do pedido.
A PGE já havia requerido ao TSE a execução de medidas necessárias ao cancelamento dos atos de campanha de Arruda após o julgamento do recurso ordinário e teve o pedido negado. O presidente da Corte, ministro Dias Tóffolli, entendeu que não tinha como atender o pedido pois ainda restavam recursos (embargos de declaração) à defesa do candidato. Dessa vez, o Ministério Público espera que o TSE analise o mérito do pedido e determine a saída de Arruda da campanha.