Advogados do candidato José Roberto Arruda (PR) recorreram ontem (29/8) mais uma vez ao STJ na tentativa de anular a condenação por improbidade administrativa. Essa decisão enquadrou Arruda na Lei da Ficha Limpa e levou à rejeição de sua candidatura, se revertida, pode, na avaliação da defesa, devolver os direitos políticos ao ex-governador, que ficaria assim livre para concorrer.
A defesa de José Roberto Arruda entrou ontem com a medida cautelar 23.180, que foi distribuída ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ele será o relator do processo. Nessa ação protocolada no STJ, os advogados do ex-governador reclamam que haveria uma lentidão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal na análise de recursos contra a condenação de Arruda. A defesa apresentou embargos de declaração ao TJ para contestar a condenação da 2; Turma Cível por improbidade administrativa, proferida em 9 de julho. Até agora, o recurso ainda não foi analisado pela Corte do DF.
Demora
O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, reclama da demora. ;Esses embargos não estão sendo processados com a celeridade que a gente imaginava. Em favor do Ministério Público, houve uma agilidade muito grande no processo. Depois da condenação e da impugnação do registro, parece que aquela pressa inicial deixou de existir. Estamos levando essa ponderação ao STJ;, explica Smaniotto.
Em dezembro do ano passado, o ex-governador e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Segundo a acusação, a parlamentar e o marido dela, Manoel Neto, teriam recebido dinheiro de Durval Barbosa a mando de Arruda. Em junho deste ano, seis meses depois da decisão de primeiro grau, foi marcado o julgamento em segunda instância, que seria realizado pela 2; Turma Cível. Mas a defesa de Arruda recorreu ao STJ com o argumento de que o juiz responsável pela primeira condenação, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para apreciar processos relacionados à Operação Caixa de Pandora.
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