Advogados e professores reagem ao que consideram 'lei esdrúxula'

O advogado Matheus Argôlo Leão, 24 anos, está apto para atuar na profissão escolhida. Concluiu o curso de direito e foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o bicho papão de aproximadamente 60% daqueles que fazem a prova. Matheus optou por ficar for a do mercado e investe nos estudos para ser aprovado em um concurso público. Ele vê com perplexidade o fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado o Projeto de Lei n; 5.749, que autoriza o bacharel em direito a atuar sem a aprovação no exame da Ordem por até três anos. Ele não é o único. Entidades de classe criticam a proposta e defendem maior fiscalização e investimento dos estabelecimentos de ensino. Na avaliação de Matheus, a aprovação do projeto, na última quarta-feira, reacenderá o debate sobre o fim do exame da OAB, além de criar uma carreira para o advogado que será prejudicial por duas razões. ;Primeiro porque desvaloriza ainda mais a profissão. Fará com que os salários iniciais sejam ainda menores. E, segundo, afetará os estagiários, pois, entre contratar um estudante e alguém já formado, as empresas vão escolher a segunda opção;, prevê. Na avaliação do diretor da Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília e procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Diaulas Ribeiro, se for transformado em lei, o PL n; 5.749 criará uma subcategoria de advogados, assim como existia até a década de 1960. Na época, havia a figura dos solicitadores ; pessoas sem curso superior, mas com prática em direito. Em geral, eram funcionários públicos ou tabeliões cartorários. ;Eles eram uma subclasse dentro da OAB. Eram despachantes de luxo para advogados e uma mão de obra explorada;, diz. Para Ribeiro, a lei ainda abre brecha para, no futuro, os paralegais reivindicarem o ingresso na Ordem sem ter passado pelo exame, alegando a experiência adquirida no período. Para ele, em vez de trazer de volta a figura da subclasse de profissionais de direito, os legisladores deveriam se ocupar de mudar o exame da OAB, o qual considera indispensável. ;Hoje, a lógica do exame é a da exclusão, como em qualquer concurso público, quando, na verdade, deveria medir a capacidade técnica do bacharel em direito. Um dos caminhos é a OAB assumir o exame e incluir na banca membros do Judiciário e do Ministério Público indicados por meio dos respectivos conselhos de classe. Aí, teríamos transparência e controle externo ao mesmo tempo;, defende. A matéria completa está disponível <a href="#h2href:%7B%22titulo%22:%22Externo:%20http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2014/08/09/interna_cidades,138277/reacao-a-uma-lei-esdruxula.shtml%22,%22link%22:%22http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2014/08/09/interna_cidades,138277/reacao-a-uma-lei-esdruxula.shtml%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22%7D,%22rss%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22%7D,%22opcoes%22:%7B%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22%7D%7D">aqui , para assinantes. Para assinar, assine.php","pagina":"","id_site":"","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_blank","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">clique aqui .

Jornal Correio Braziliense

Advogados e professores reagem ao que consideram 'lei esdrúxula'

Profissionais estão perplexos com projeto de lei que visa findar prova da OAB