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Decisão do STF autoriza retomada de julgamento que pode prejudicar Arruda

Em decisão nesta quinta, Joaquim Barbosa permitiu que Tribunal de Justiça do DF volte a julgar suposto envolvimento do ex-governador no mensalão do DEM

Em um de seus últimos atos à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa tomou nesta quinta-feira (3/7) uma decisão que afeta o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, cuja candidatura para tentar um retorno ao Palácio do Buriti foi oficializada pelo PR no último domingo.

Em caráter liminar, o presidente da Suprema Corte acolheu pedido do Ministério Público e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a dar continuidade ao julgamento que, em primeira instância, condenou Arruda por improbidade administrativa.

O processo em questão diz respeito ao suposto envolvimento do ex-governador no esquema do mensalão do DEM. Pela decisão de dezembro de 2013, ele teria de devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos e corria o risco de não poder se candidatar em outubro.

Após a primeira derrota judicial, a defesa de Arruda recorreu ao conselho superior do tribunal do DF, para manter viva a possibilidade da candidatura do político. No fim do mês passado, às vésperas da data do julgamento em segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a sessão, acatando argumento dos advogados de Arruda, que questionaram a suspeição de um magistrado do TJ para conduzir o caso.

O presidente do PR no DF, Salvador Bispo, disse no fim da noite que o registro da candidatura de Arruda será feito normalmente, dentro do prazo exigido pela Lei Eleitoral. "A decisão de cassar a liminar em nada afetará a participação do ex-governador na eleição de outubro", comentou.

Mais tarde, em nota assinada por Bispo, o partido reforçou: "Mais uma vez, nós, do Partido da República, declaramos apoio ao nosso líder e reiteramos nossa confiança nas instituições brasileiras e no estado democrático de direito".