<img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2014/05/20/428342/20140519223729176101u.jpg" alt="Publicidade irregular na Estrada Parque Aeroporto..." /><br />Já são 13 as representações abertas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) para apurar a postura de candidatos e partidos políticos antes das eleições, marcadas para 5 de outubro. Embora a legislação permita a veiculação de propaganda eleitoral apenas a partir de 6 de julho, há casos flagrantes de desrespeito à lei nas ruas da cidade. Alguns parlamentares, sob os mais variados pretextos, divulgam seus nomes em outdoors, o que é proibido inclusive no período regular de campanha. Em geral, a ilegalidade é disfarçada. Aparece em meio à publicidade relacionada a atividades fora da política. No DF, dois pré-candidatos foram multados em R$ 5 mil pela prática. As sanções podem chegar a R$ 25 mil.<br /><br /><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2014/05/20/428342/20140519223736123241u.jpg" alt="... e na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (D)" /><br />Entre as ações sob análise dos desembargadores do TRE-DF, pelo menos sete envolvem os partidos do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e do atual gestor, Agnelo Queiroz (PT). Em três ações, o PR representa contra Agnelo por propaganda irregular na televisão e pela suposta promoção pessoal do governador durante a entrega de geladeiras no programa Cidadania com Energia, da Companhia Energética de Brasília (CEB), além da instalação de faixas de apoio em áreas de obras públicas. Nas outras duas, o PR pretende tirar do ar perfis de redes sociais que atacam Arruda.<br /><br />[SAIBAMAIS]Nos dois processos abertos pelo PT, liminares determinaram a retirada do ar de uma página em apoio a Arruda em uma rede social e de outdoors da pré-candidata a vice-governadora Liliane Roriz (PRTB). Ela é apresentadora de um programa diário de rádio. ;Ainda que não faça referência explícita ao processo eleitoral, pode-se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada, eis que o seu conteúdo beneficia eleitoralmente a pré-candidata, além de desequilibrar o pleito, haja vista que, mesmo no período regular, a propaganda em outdoors é proibida;, diz a liminar concedida pelo desembargador César Loyola.<br /><br />Para o advogado de Agnelo Queiroz, Luís Alcoforado, não há prática ilegal na fixação das faixas em prol de seu cliente. ;São indissociáveis os atributos do político e da pessoa, pois há uma confluência na ação e no pensamento que envolve um governador. O que Agnelo não poderia fazer seria explorar o cargo que ele tem para pedir voto, e isso ele não faz. Por outro lado, o cidadão também é partícipe do processo eleitoral, e a lei não cerceia seu direito de expressão;, defende. Já o presidente do PR, Salvador Bispo, explica a postura do partido. ;Temos tomado todo o cuidado e, inclusive, recomendamos nossos filiados a não antecipar a propaganda. Mas, se vamos cumprir a lei, também vamos cobrar dos outros partidos que façam o mesmo;, afirma.<br /><br />A matéria completa está disponível <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2014/05/20/interna_cidades,128439/ilegalidade-nas-ruas-do-df.shtml%22,%22link%22:%22http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2014/05/20/interna_cidades,128439/ilegalidade-nas-ruas-do-df.shtml%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui,</a> para assinantes. Para assinar, clique <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro%22,%22link%22:%22https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui.</a>