STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do DF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia. Ele virou réu de uma ação penal pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. A corte rejeitou a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro. O ministro relator Arnaldo Esteves acatou integralmente a denúncia, mas houve divergências e a maioria entendeu que a denúncia não descreve crime de lavagem. O advogado de Lamoglia, Pierpaolo Bottini, alegou que os vídeos gravados por Durval Barbosa e mencionados na denúncia foram "confessadamente editados e feitos sem autorização judicial", mas os ministros da Corte entenderam que a suposta ilegalidade dos vídeos deverá ser analisada durante a instrução criminal e, por isso, não seria justificativa para a rejeição da denúncia. <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Pagina:%20capa%20cidades%20df%22,%22link%22:%22%22,%22pagina%22:%22126%22,%22id_site%22:%2233%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}"> Leia mais notícias em Cidades Dos 37 denunciados inicialmente, somente Domingos será julgado no STJ. Ele é o único com foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas. O processo dos demais envolvidos será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. [SAIBAMAIS]

Jornal Correio Braziliense

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do DF

Domingos Lamoglia é o único dos denunciados com foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas; ministros não examinaram a validade dos vídeos com as denúncias de Durval Barbosa