A operação batizada "Bar Legal", realizada em conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar, fechou 17 estabelecimentos em Samambaia na madrugada deste sábado (5). Os locais funcionavam sem licença ou ultrapassavam o horário permitido.
Pelos menos 14 distribuidoras de bebidas acabaram alvos da ação. Os donos de três delas não apresentaram as licenças de funcionamento à equipe de fiscalização. Dessas, duas disponibilizavam mesas e cadeiras para atrair clientes, o que é proibido para distribuidoras.
Os materiais foram apreendidos e levados ao depósito da Agefis e só poderão ser recuperados após pagamento de multa.
O restante das distribuidoras funcionava com as licenças em dia, no entanto, ultrapassava o horário permitido: 22h. Os agentes orientaram aos donos o fechamento imediato, sob pena de interdição.
"Uma vez fiscalizados [os estabelecimentos], o poder público garante maior segurança aos consumidores e à comunidade da região. Um dos locais, inclusive, já serviu de palco para homicídio, segundo os moradores", destacou o subsecretário de Operações da Seops, Luciano Teixeira.
O local citado pelo subsecretário é um bar na QN 109, onde em outra vistoria, no ano passado, a equipe de fiscalização acabou ameaçada pelos frequentadores. Na ocasião, o bar teve a licença de funcionamento cassada e ficou proibido de reabrir as portas.
Desta vez, o local acabou interditado. A delegacia da região será informada sobre o problema e, caso haja o descumprimento, o dono será autuado por desobediência. O mesmo poderá acontecer com outro bar na quadra 803 que foi lacrado por funcionar com a licença cassada. Um terceiro bar, também interditado, teve uma máquina de som apreendida.
Autorização - Qualquer estabelecimento para funcionar precisa estar autorizado pela administração regional da cidade em que ele estiver instalado.
O documento deve ser afixado em local visível a todos, inclusive para facilitar o trabalho da fiscalização. A ação contou com a participação de 27 servidores.