Distritais têm leque de justificativas vagas para se ausentarem do plenário

As brechas para abonos de faltas na Câmara Legislativa, previstas em lei, são tão flexíveis que tornam praticamente impossível o desconto de um dia sequer no contracheque dos deputados

O trabalhador comum sabe o quanto é difícil justificar uma ausência no ambiente profissional. O mesmo não acontece com os distritais. As brechas para abonos de faltas na Câmara Legislativa, previstas em lei, são tão flexíveis que tornam praticamente impossível o desconto de um dia sequer no contracheque dos deputados, caso eles deixem de comparecer em plenário para as votações. Isso favorece a baixa presença nas sessões, comum nesta legislatura.



Na Câmara Legislativa, nem é preciso aparecer em plenário para receber de salário R$ 20 mil todos os meses. Esse é um dos motivos para o fraco comparecimento de parlamentares nas votações e o baixo desempenho da Casa este ano. Das 25 sessões ordinárias de 2014, em apenas três houve quórum, que é a quantidade mínima de presentes para votações (13 dos 24 parlamentares).



O Regimento Interno da Casa prevê que é obrigatória a presença do deputado em plenário para participação das sessões ordinárias às terças, quartas e quintas-feiras. Nelas, deveriam ocorrer as análises de projetos de lei do Executivo e de interesse dos parlamentares. Caso não exista o quórum mínimo de 13 deputados, o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), deve dar falta aos ausentes, inclusive com a possibilidade de desconto na remuneração. O gazeteiro, no entanto, tem 48 horas para apresentar uma justificativa. A Resolução n; 228, de 14 de junho de 2007, estabeleceu nove situações em que as faltas podem ser abonadas. O deputado pode, por exemplo, dizer que se ausentou porque estava em uma reunião ou atendeu ao ;clamor público;.

Sem comprovação

Nada precisa ser comprovado, exceto em caso de doença própria. Tampouco é checada a veracidade da justificativa. O distrital pode faltar quando um familiar está enfermo. Mas não é esclarecido na lei qual o grau de parentesco entre eles. Quanto às demais situações, à exceção daquelas que devem ser comunicadas e autorizadas pela Mesa Diretora, o máximo que o parlamentar faz é apresentar um documento dizendo que não compareceu porque estava em reunião externa.

;As justificativas são tão vagas que chega a beirar ao ridículo. São regras feitas sob medida para o deputado faltar à sessão e não ser cobrado por isso. Esses pontos só servem para dar seriedade a situações totalmente anormais;, destaca o economista Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas. ;Acredito que isso deveria ser tratado com mais cuidado. As regras dos parlamentares precisam se aproximar de situações mais próximas do cidadão comum;, acrescenta o cientista político Emerson Masullo. Os privilégios dos parlamentares sobre os demais trabalhadores não param por aí. Eles recebem salários acima da média nacional e também têm 75 dias de férias por ano.